São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 1995 |
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Projeto que descrimina usuário é aprovado
ALEXANDRE SECCO
Pelo projeto, quem for pego com pequena quantidade de droga, para consumo próprio, vai receber uma multa, em vez de ser preso. Além da multa, o usuário terá a droga apreendida e fornecerá endereço e documento de identidade. O usuário não terá seu nome divulgado pela polícia. Atualmente, o consumidor da droga é preso, levado para uma delegacia, responde a um processo e pode receber pena de prisão. A primeira etapa no processo para que esse projeto se torne lei foi vencida com a aprovação, na comissão especial, do projeto de lei para a Nova Política Nacional de Drogas. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado. Depois, precisa ser sancionado pelo presidente. Tanto no Senado como na Câmara, o projeto precisa do menor quórum necessário para aprovação de uma lei, a maioria simples. "Com essa legislação estaremos mais avançados que alguns países do Primeiro Mundo", disse o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). A fórmula usada pelo relator do projeto, Ursicino Queiróz (PFL-BA), para desestimular a reincidência foi a adoção de pena progressiva. O usuário reincidente receberá multas cada vez maiores e poderá ser chamado para trabalhos comunitários. A primeira multa deve ficar em R$ 100. No caso do usuário que já possa ser classificado como dependente, ele não recebe punição, mas tratamento médico. O projeto pretende apertar o cerco contra os traficantes. A pena de prisão prevista para eles é de 15 anos. As terras onde forem encontrada plantações de drogas serão desapropriadas. Texto Anterior: Policial morre com tiro disparado em delegacia Próximo Texto: Química teve piores notas na Fuvest Índice |
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