São Paulo, segunda-feira, 11 de dezembro de 1995 |
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Infraero assina 2 contratos sem licitação
EMANUEL NERI
Os contratos da Infraero foram feitos com a empreiteira EIT (Empresa Industrial Técnica), de Natal (RN), e com o Instituto Euvaldo Lodi, que tem ligações com a Federação das Indústrias do Distrito Federal. Contratos O contrato com a EIT, no valor de R$ 1,5 milhão, tem como objetivo a execução de obras e serviços de restauração de pátios e pistas de rolamento do aeroporto de Natal. Foi assinado no dia 29 de setembro passado. O contrato com o Euvaldo Lodi, no valor de R$ 1,9 milhão, tem como justificativa o "apoio institucional e prestação de serviços técnicos especializados" dentro das normas de qualidade ISO 9000. Foi assinado no dia 10 de agosto último. O deputado Luiz Gushiken (PT-SP) vai pedir que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue os dois contratos. Ele questiona o critério utilizado pela Infraero para dispensar essas duas licitações. Aeroporto No caso do contrato para o aeroporto de Natal, a Infraero usou o artigo 24 da Lei 8.666, que dispensa licitações em situações de emergência ou de calamidade pública. Para o deputado, esse não é o caso do aeroporto. Já o contrato com o Instituto Euvaldo Lodi teve sua licitação dispensada com base no dispositivo da Lei 8.666, que prevê contratatação sem concorrência de instituições sem fins lucrativos. Há dúvidas sobre a legalidade desse contrato. O Instituto Euvaldo Lodi não vai executar o projeto para a Infraero. Quem vai fazer o trabalho é a empresa de consultoria MCG Qualidade, do Rio, que é privada e tem fins lucrativos. O instituto Euvaldo Lodi vai se dedicar apenas à administração do projeto. O deputado afirma que há suspeitas de beneficiamento de empresas nos dois contratos. No caso do aeroporto, diz haver outras empresas "capacitadas" para fazer o mesmo serviço por preços menores. Para o deputado, vale o mesmo critério para o contrato de controle de qualidade ISO 9000. "Existem outras instituições no Brasil que poderiam prestar o mesmo serviço. Não poderia dispensar licitação". Texto Anterior: SBPC debate hoje texto sobre Sivam Próximo Texto: Empresa alega urgência em obra Índice |
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