São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 1995
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Comissão decide manter investigações sobre Sivam

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro-chefe da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) da Presidência da República, Ronaldo Sardenberg, deverá ser convocado pela supercomissão do Senado que investiga o caso Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) a dar explicações sobre as denúncias de irregularidades do projeto.
A convocação de Sardenberg será decidida hoje, em reunião da supercomissão às 17h. Durante a mesma reunião, o presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Sérgio Ferreira, vai entregar aos senadores documento da entidade com análise do Sivam (leia texto à pág. 1-5).
A SAE é o órgão da Presidência da República responsável pela elaboração do sistema de radares.
O presidente da supercomissão, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que os senadores vão "examinar o documento da SBPC e traçar os rumos" da investigação. Vão decidir inclusive se haverá ou não novas convocações para depoimentos.
O relator da supercomissão, Ramez Tebet (PMDB-MS), e o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), defendem a convocação do secretário da SAE.
Tebet acha que Sardenberg poderá esclarecer dúvidas deixadas pelo ministro da Aeronáutica, Lélio Viana Lôbo, principalmente sobre as denúncias de irregularidades no relacionamento da empresa brasileira Esca com a norte-americana Raytheon.
A Raytheon foi a firma escolhida pelo governo brasileiro para implantar o sistema de radares na Amazônia. A Esca foi escolhida para gerenciar o projeto. Foi afastada após comprovação de ter fraudado a Previdência Social.
Dúvidas
O líder do governo acha que o depoimento do ministro da SAE poderá dar "um fecho" nos trabalhos da supercomissão.
Alvares reconhece que o depoimento de Lôbo e o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) deixaram dúvidas entre os senadores, e o governo precisa dar explicações. Sardenberg, na sua opinião, é a pessoa indicada para prestar tais esclarecimentos.
Auditoria do TCU realizada na Aeronáutica comprovou que o ministério realizou uma série de negócios irregulares com a Esca.
A empresa, por exemplo, mantinha em sua folha de pagamento oficiais da Força Aérea que integraram a comissão responsável por selecionar a firma que cuidaria do gerenciamento do Sivam. A Esca também, segundo o TCU, pagava salários extras a assessores parlamentares do ministério.
Ao depor no Senado, o ministro Lôbo afirmou que desconhecia vários dos negócios dessa empresa.
O líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), acha que o depoimento de Lôbo -que considerou "um desastre"- aliado às denúncias do TCU "bicharam" o sistema de vigilância.
O líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), e o presidente do PPB, Esperidião Amin (SC), discordam. Para eles, não há fatos novos. Os senadores conheciam o relacionamento da Esca com a Raytheon desde abril, segundo Amin. O TCU apontou que a primeira prestava serviços para a norte-americana antes de a Raytheon ser escolhida para o Sivam.
"As denúncias do TCU e as dúvidas de Lôbo causaram impacto, mas não eram inéditas. Essa promiscuidade avassaladora já estava registrada. Como o impacto é político, o clima pode mudar até amanhã (hoje)", disse Amin.
Segundo Machado, é precipitado dizer se o Senado dará ou não autorização para que o governo contrate empréstimo de US$ 1,4 bilhão com o Eximbank norte-americano, para instalar o Sivam.
O governo incluiu o projeto de resolução pedindo autorização para contrair o empréstimo na pauta de votações do Senado durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional (16 de dezembro a 14 de fevereiro).

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