São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 1995
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Dificuldade em negociar é principal queixa dos pais de alunos

DANIELA FERNANDES
ESPECIAL PARA A FOLHA

A dificuldade em negociar com as escolas é a principal queixa de pais que contestam os valores cobrados para o ano letivo de 96. A MP da anuidade diz que se pais e alunos não concordarem com os preços, poderão discutí-los com as escolas. Quando não houver acordo, um mediador escolhido pelas partes poderá dar a decisão final.
"Não estamos conseguindo exercer o nosso papel de consumidor", diz a mãe de um aluno do Externato Nossa Senhora do Morumbi. Segundo ela, a comissão de pais foi bem recebida pela direção da escola, mas foi informada que o preço da anuidade teria redução. "Estamos em um impasse", diz.
Hebe Tolosa, presidente da Apaesp (Associação de Pais de Alunos das Escolas do Estado de São Paulo), diz que "o grande poder da MP é o de que os pais podem dizer não", mas ressalta que a efetiva aplicação da MP é difícil.
A Apaesp entrou na última quinta-feira com uma representação no Ministério Público Federal. O objetivo, diz Hebe, é conhecer as razões que levaram a Secretaria de Direito Econômico (SDE) a perder o prazo de análise de documentos de escolas denunciadas por praticar aumentos abusivos. Como a SDE não cumpriu os prazos, os processos foram arquivados.
Segundo Hebe, 30 escolas foram denunciadas em São Paulo. A MP diz que os aumentos cobrados em desacordo com a lei em 95 devem ser expurgados dos cálculos da anuidade de 96.
A presidente da Apaesp diz ainda que é fundamental que os pais estejam cientes do conteúdo do contrato de matrícula e que eles não devem assiná-lo se não estiverem de acordo. Hebe afirma que se houver recusa em negociar por parte das escolas, os pais podem procurar os Juizados Especiais de Pequenas Causas.
A divulgação das planilhas de custos para cálculo dos aumentos também é controversa. As entidades que representam os pais dizem que as escolas devem divulgá-las, mas a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino entrou no STF com uma ação alegando a inconstitucionalidade da medida.
(DFe)

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