São Paulo, terça-feira, 19 de dezembro de 1995
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Um fundo para a modernização do setor automotivo

LUIZ MARINHO

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados está concluindo estudo das emendas apresentadas à nova política industrial para o setor automotriz (MP 1.132). Entre as contribuições já apresentadas por nós, e que aqui reitero, propusemos um fundo para a modernização do setor.
O sindicato dos metalúrgicos do ABC discute regras para o comércio exterior desde 1992, no início da câmara setorial, quando o GT2 (um dos grupos de trabalho) debateu o chamado PL (Projeto de Lei de Comércio Exterior).
Desde lá já dizíamos que não somos contra as importações de veículos e peças, mas defendemos uma abertura gradativa, com critérios de seletividade e associada ao crescimento da produção interna. Por isso, sempre enfatizamos a necessidade de fixação de cota e índice de nacionalização para veículos importados.
Porém o governo acabou por "engavetar" o projeto da câmara setorial, que era quase todo ele consenso entre os diferentes segmentos do setor. O então ministro FHC decretou a morte das câmaras setoriais e escancarou, sem nenhum critério, as importações.
Em outubro de 94, Ciro Gomes reduziu ainda mais a alíquota de importação, baixando-a para 20% e contrariando acordo com o Mercosul, que previa a alíquota nesse nível somente no ano 2000.
O resultado foi que as importações, só no primeiro quadrimestre de 1995, alcançaram 200 mil carros e o setor automotivo, que sempre teve saldos positivos na balança comercial, tornou-se deficitário nos últimos anos.
Com a crise do México, o governo viu-se forçado a aumentar para 70% a alíquota de importação de veículos. Apesar disso, as importações continuaram elevadas e o governo acabou por fixar a cota de importação, lançando também a proposta da MP que fixa regras para o setor.
Caso as cotas sejam reprovadas, precisamos encontrar políticas alternativas que garantam a produção de veículos e de autopeças no Brasil. Nossa preocupação com a MP também se refere à redução da alíquota de importação de peças, máquinas, ferramental e insumos para o nível de apenas 2%.
A reestruturação do setor de autopeças, feita sem qualquer controle de volume e tipo de peça importada, tem sido realizada de modo selvagem. Não há nenhuma política de apoio público em termos de proteção mínima à indústria nacional, concessão de financiamento para modernização das pequenas e médias empresas, incentivo ao desenvolvimento tecnológico e formação de mão-de-obra.
O setor de autopeças, que detinha cerca de 2.000 empresas no final dos anos 80, possui hoje apenas mil empresas e se estima que nos próximos anos poderá contar com apenas 500, correndo sério risco de sucateamento. Estudos das próprias entidades patronais apontam que, com a MP, o setor poderá reduzir em mais de um terço a mão-de-obra do setor, o que corresponderia à perda de quase 100 mil postos de trabalho.
Assim, nós, do sindicato dos metalúrgicos do ABC e da CUT, propomos:
1) Índice de nacionalização de no mínimo 70% sobre o custo das matérias-primas e componentes utilizados.
2) Flexibilização desse índice de nacionalização para o caso de novas plantas, começando com 50% no primeiro ano e passando para 70% em 36 meses.
3) Que seja estabelecida cláusula impedindo a concentração das importações em um único item.
4) Que a possibilidade de as empresas computarem como exportação parte dos investimentos realizados em máquinas valha somente para o caso das máquinas novas e produzidas no Brasil.
5) Que, para as empresas importarem um dólar com isenção de alíquota, tenham que exportar dois dólares (2X1) -pois, se deixarmos a relação 1x1, podendo ser computado como exportação um percentual dos investimentos em máquinas, haverá necessariamente déficit na balança comercial; é isso que está ocorrendo na Argentina.
Caso as cotas não sejam aprovadas, essa proposta do 2X1 torna-se ainda mais fundamental.
6) Que a MP venha junto com uma política tributária e de financiamento público e privado que possibilite igualdade de concorrência e a modernização das autopeças produzidas no Brasil.
Além disso, apresentamos a proposta de um fundo para a modernização do setor automotivo, especialmente do setor de autopeças, o mais atingido pelas importações maciças previstas com a MP.
Esse fundo seria formado a partir de um determinado percentual a ser cobrado sobre o volume de importações anuais realizadas, com a redução tarifária, pelas empresas do setor. E sua aplicação visaria a reestruturação das empresas de autopeças, a partir de um financiamento em condições de pagamento favoráveis.
Afinal, o argumento das importações de peças e componentes não reside exatamente em que esse setor não é competitivo no Brasil?

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