São Paulo, quarta-feira, 20 de dezembro de 1995
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Comissão dos desaparecidos é nomeada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo nomeou e vai dar posse, em janeiro, à comissão especial dos desaparecidos políticos.
A comissão deve ampliar a lista inicial de 136 familiares de desaparecidos com direito a indenização e vai tentar localizar corpos de pessoas desaparecidas quando houver indícios do local em que eles possam estar.
O "Diário Oficial" da União publicou ontem os decretos regulamentando a lei e nomeando os integrantes da comissão especial.
A partir da data de sua instalação, em janeiro, começará a correr o prazo de 120 dias que os familiares dos desaparecidos têm para pedir ao governo a indenização pela morte.
Também caberá à comissão, presidida pelo advogado Miguel Reale Júnior, analisar novos casos de desaparecidos políticos ou de pessoas que tenham morrido, por causas não-naturais, em dependências policiais ou assemelhadas durante o período de 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Fazem parte da comissão: Miguel Reale Júnior (advogado), João Grandino Rodas (consultor jurídico do Itamaraty), Nilmário Miranda (PT-MG, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara), Oswaldo Pereira Gomes (general, representante das Forças Armadas), Suzana Kenigor Lisbôa (do "Tortura Nunca Mais", representante dos familiares), Eunice Paiva (viúva do deputado Rubens Paiva), Paulo Gustavo Gonet Branco (procurador, representante do Ministério Público)

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