São Paulo, quarta-feira, 20 de dezembro de 1995 |
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Câmara veta 'apartheid' em elevador
MAURICIO STYCER
O projeto, aprovado por voto das lideranças (sem o voto nominal de cada vereador), será agora enviado ao prefeito Paulo Maluf, para sua sanção ou veto. O projeto prevê multa de 30 UFMs (unidade fiscal do município), o equivalente a R$ 1.162,20 em dezembro, ao condomínio que impedir, por exemplo, o uso do chamado elevador "social" por empregadas domésticas, obrigando-as a andar pelo elevador "de serviço". Em caso de reincidência, a multa será aumentada em 100%. Se o projeto for sancionado por Maluf, todos os edifícios da cidade, públicos ou particulares, serão obrigados a exibir um cartaz ou uma placa lembrando os usuários sobre a existência da lei. A placa deve ter os seguintes dizeres: "É vedada, sob pena de multa, qualquer forma de discriminação em virtude de sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença no acesso aos elevadores deste prédio". Maluf não deverá se manifestar sobre o projeto antes de receber um parecer de sua assessoria técnico-legislativa. Segundo o assessor-chefe de imprensa, Adilson Laranjeira, a assessoria do prefeito tem até 60 dias para dar uma opinião sobre a legalidade do projeto aprovado pela Câmara. O projeto de lei não especifica como será feita a fiscalização e aplicação da multa. "Empregada não quer ser patrão, quer ser gente", costuma dizer Cacilda Gomes Pimenta, a presidente do sindicato. A aprovação do projeto pela Câmara também foi comemorada por militantes dos direitos dos negros. "Acho que o Brasil é o único país do mundo em que o elevador é utilizado como mecanismo de distinção de cor e de classe social. Já fui encaminhada várias vezes ao elevador de serviço", diz a advogada Sonia Maria Nascimento, coordenadora do SOS Racismo, entidade que acolhe denúncias de discriminação. Texto Anterior: Cantores doam sangue para campanha em SP; O NÚMERO; Acidente com ônibus mata policial em estrada ; Casal é mantido refém por dez horas em SP; Choque na Dutra deixa um morto e 4 feridos Próximo Texto: 'Já estava na hora disso acabar', diz empregada Índice |
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