São Paulo, sábado, 23 de dezembro de 1995
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FHC deve estender contrato com Raytheon

LUCAS FIGUEIREDO; WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A tendência do governo é renovar por mais pelo menos 30 dias o contrato com a empresa norte-americana Raytheon para o fornecimento de equipamentos do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia).
A Folha apurou que o presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou a Aeronáutica a negociar a prorrogação do contrato com a Raytheon enquanto não se decide o futuro do projeto. O Senado quer que o contrato seja anulado.
Desde ontem, o governo está enfrentando outro problema em relação ao projeto. O Eximbank, apurou a Folha junto ao Banco do Brasil, estaria recuando da decisão de adiar o pagamento da multa relativa ao empréstimo do Sivam.
No BB, esse recuo é interpretado como parte da ofensiva dos EUA para tentar manter a Raytheon no projeto.
O pagamento da multa de US$ 3,28 milhões, que o BB devia ao Eximbank referente ao atraso do Sivam, seria prorrogado de dezembro para março do próximo ano. Na semana passada, o BB chegou a anunciar o adiamento.
A estratégia dos EUA seria tentar interferir na decisão de FHC. Em discurso aos oficiais-generais das Forças Armadas, FHC demonstrou ontem que está dividido quanto à decisão que deve tomar.
Autoridades envolvidas no projeto consultadas pela Folha avaliaram que, ao mudar de posição, o Eximbank estaria confirmando previsão feita pelo embaixador dos EUA no Brasil, Melvyn Levitsky.
A multa (commitment fee) cobrada pelo Eximbank é uma taxa prevista em contratos de empréstimo. Toda vez que o banco libera o dinheiro, mas o devedor não o utiliza, a multa é cobrada.
As notícias de que o Eximbank teria desistido de prorrogar o pagamento da multa foi recebida com surpresa pelo Banco do Brasil.
A assessoria do banco informou que havia uma negociação encaminhada no sentido de adiar o pagamento para março do ano que vem. Segundo a assessoria, a dívida não foi considerada tecnicamente pendente. Ou seja, não foi cobrada oficialmente, permanecendo suspensa. Técnicos das duas instituições continuam negociando em Washington.
"Falhas"

FHC disse ontem em discurso para oficiais-generais das Forças Armadas que, por conhecer de perto "a têmpera disciplinada do militar profissional, uma espécie de conflito afetivo se introduz em certas decisões".
Sem referir-se especificamente ao Sivam e à Esca -empresa que participava do consórcio do projeto, junto com a norte-americana Raytheon-, FHC disse que sabe "separar eventuais falhas administrativas de órgãos, às vezes até não-pertencentes aos quadros de uma Força (Aeronáutica) de toda uma tradição de honradez e de patriotismo".
Segundo relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União), as "falhas", no caso do Sivam, foram cometidas pela própria Aeronáutica ao se envolver com a empresa Esca, uma das gerenciadores do Sivam. A Esca foi afastada do projeto.
FHC, filho, neto e bisneto de generais do Exército, disse que conhece de perto as dificuldades entre discernir e decidir entre razões de Estado e interesses de governo "justamente por ter vivenciado tais anseios na infância e na adolescência".
Na cerimônia, o ministro Mauro César Pereira (Marinha) -anfitrião-, disse em discurso de saudação ao presidente que os militares estão vivendo um quadro "de crença e de esperança, embora com apreensões democráticas".
Ao final do encontro, quando questionado quais seriam essas apreensões, o ministro disse, que entre elas, está o Sivam.
(Lucas Figueiredo e William França)

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