São Paulo, sábado, 23 de dezembro de 1995 |
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O importante é continuar as reformas
SÉRGIO MACHADO Qual o sentido de uma reforma ministerial num regime presidencialista? Modificar uma equipe que, no seu todo, não está funcionando a contento ou recompor as forças políticas do governo num momento de crise política. Com isenção, sem paixões ou partidarismos, é claro que não vivemos nenhuma situação que se encaixe nesses dois casos.Há décadas o Brasil não atravessa um período de tão profunda estabilidade política e econômica e as perspectivas são extremamente positivas. O controle da inflação, o maior flagelo social que a nação atravessou na sua história, vai sendo consolidado na medida em que o terreno é preparado para uma prosperidade duradoura. É exatamente a necessidade de continuarmos no caminho das mudanças essenciais para a construção de uma economia moderna e socialmente justa que não recomenda a dispersão de esforços resultante de uma reforma ministerial. A agenda de mudanças a serem feitas é pesada. Mal começamos a cumpri-la. No ano que se inicia, além da conclusão das reformas -política, administrativa, tributária e da Previdência-, temos pela frente a tarefa de regulamentar as modificações feitas na ordem econômica do país, como a flexibilização dos monopólios do petróleo e das telecomunicações. Esse esforço pela modernização da economia do país, absolutamente necessária para o ajuste fiscal e para que o Estado possa cumprir seu papel de indutor de justiça social, é o compromisso maior do governo, assumido em campanha, e não pode ser desprezado. Diante dessa perspectiva, reforma ministerial agora é jogo negativo. Nada acrescenta e tende a reforçar tensões prejudiciais ao processo das reformas. Essas tensões naturalmente existem. Fazem parte do jogo democrático. Se o governo está constantemente obrigado a buscar entendimento com o Congresso e a base parlamentar que lhe dá sustentação, isso é uma regra elementar da democracia. Não é possível enxergar uma crise a cada esquina, como se o natural jogo das pressões democráticas fosse um mal em si. É justamente o contrário. Democracia pressupõe paciência e permanente discussão. A falsa tranquilidade política do autoritarismo comprime a difusão das idéias e posições, fundamental para o avanço da sociedade. Se mudanças precisam ser feitas, elas estão no campo da interlocução política. Não podemos esquecer que este governo mal completa um ano de trabalho e já tem um impressionante saldo a apresentar, sobretudo naquilo que mais angustiava a sociedade brasileira nas últimas décadas, o controle da inflação. Agora é preciso aprimorar a interlocução com a base política do governo e a sociedade de uma forma geral. Não vejo maiores dificuldades para que esse entendimento seja alcançado. Neste primeiro ano de governo já passamos por situações que levaram ao amadurecimento das forças de apoio ao projeto de reformas. O importante é que essas forças concentrem suas energias nas reformas que o país anseia. Por fim, devemos ter em mente que, num regime presidencialista, ao contrário do parlamentarismo, onde as decisões são coletivas, cabe ao presidente optar sobre a conveniência e a oportunidade de uma reforma ministerial. Pelo mandato que lhe foi conferido nas urnas, ele é o único senhor dessa decisão. Texto Anterior: A PALAVRA DO PASTOR; ÚLTIMA PROVIDÊNCIA; MANUAL DE INSTRUÇÕES Próximo Texto: Todo ministério é uma experiência Índice |
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