São Paulo, sábado, 23 de dezembro de 1995 |
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Todo ministério é uma experiência
PAES DE ANDRADE Presidente de um partido que apóia o governo e integra o ministério, subordino-me, como é natural, às responsabilidades do cargo que ocupo ao responder à pergunta da Folha. Creio que não me afasto da opinião majoritária do PMDB ao afirmar que, mais do que uma crise ministerial, o Brasil está vivendo uma crise de Estado, que reclama a boa vontade de todos para a sua superação.Estamos sendo varridos pelo vendaval de uma realidade mundial nova, mas nem por isso melhor; e a experiência destes anos e meses recentes recomenda novos pactos que devem ser ajustados no Parlamento e fora dele, a fim de que a sociedade brasileira decida, na plenitude de sua soberania, que posição assumir no quadro inquietador de nossos tempos. Nos regimes presidencialistas o juiz da oportunidade de mudanças ministeriais é o chefe de Estado e de governo. Em princípio os ministros são aqueles que a sua vontade e conveniência escolherem. Mas em sistema republicano e democrático os chefes de governo costumam buscar o equilíbrio entre os partidos políticos que lhe garantam maioria parlamentar e entre as regiões do país ao nomear os seus ministros. Dizia Getúlio Vargas que todo ministério é de experiência, para justificar a sua mudança em qualquer tempo. Na realidade toda atividade política é uma experiência, como, de resto, a vida é uma experiência. Se o presidente da República, no exercício das prerrogativas que o assistem, decidir pela alteração parcial ou substituição completa do ministério, terá as suas razões para fazê-lo. O que nos parece certo é que essa medida, por si só, não bastará para trazer a tranquilidade e a paz que faltam ao país. Os episódios recentes não podem ser debitados a esse ou àquele ministro, a menos que uma investigação criteriosa conduza a isso. De qualquer forma atos de corrupção, de ontem e de hoje, e irregularidades que são rotineiras neste país, como disse recentemente o presidente, denunciam o enfraquecimento do Estado e das suas instituições. É provável que o presidente se sinta motivado para modificar o governo em alguns pontos críticos, face às dificuldades entre os titulares de algumas pastas e as forças políticas. Devemos registrar que esses desencontros são mais frequentes quando se trata de ministros recrutados nos meios técnicos, sem a experiência cotidiana das negociações políticas. Se assim for, é provável que o diálogo com o Parlamento e com os partidos melhore, mas -repetimos- isso não basta para resolver as questões essenciais que nos atormentam. Desde 1930 estamos procurando um quadro jurídico-institucional que nos permita continuar a construção da sociedade no respeito aos direitos das pessoas, na solidariedade entre os Estados e regiões geoeconômicas e na vocação de potência, sem a qual as nações caem no marasmo. As diversas constituições democráticas têm procurado esse caminho e evoluído nos seus fundamentos. O que nos tem faltado é o clima de normalidade que nos permita dar consequência aos dispositivos constitucionais com a aprovação das leis complementares e ordinárias necessárias. O PMDB tem prestado sua colaboração ao presidente, empenhado em que se mantenha a governabilidade do país, e assim continuará a fazê-lo enquanto seus quadros e militantes considerarem-na importante para o povo brasileiro. Em razão disso o partido não subordina sua atitude ao fato de participar ou não do ministério. O PMDB, com sua história de lutas e de fidelidade aos princípios republicanos, federativos e democráticos do Estado nacional, manterá sua independência em qualquer hipótese. Assim, a minha resposta é: em termos. ANTONIO PAES DE ANDRADE, 68, é deputado federal pelo PMDB do Ceará e presidente nacional do partido. Foi presidente da Câmara dos Deputados (1989-91). Texto Anterior: O importante é continuar as reformas Próximo Texto: O real chega na política Índice |
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