São Paulo, quarta-feira, 27 de dezembro de 1995
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Política comercial em 96

ANDRÉ LAHÓZ

As críticas feitas às políticas econômicas do governo FHC em seu primeiro ano concentraram-se em pontos importantes, como a taxa de juros e câmbio, mas tocaram apenas superficialmente em outros, de impacto semelhante.
No caso da taxa de juros, praticamente não há defensores. Os juros produziram inadimplência recorde no ano e contribuíram para o estouro das contas públicas.
O nível atual do câmbio também sofreu duros ataques, embora muito menos frequentes. A volta dos superávits comerciais fez diminuir o barulho em torno do dólar, mas há muitas dúvidas sobre o comportamento futuro das contas externas.
Há outro ponto, no entanto, sobre o qual o governo FHC cometeu seguidos erros. Trata-se da política comercial externa, ou da falta de uma.
O objetivo da política comercial deve ser no sentido de viabilizar a abertura da economia, induzindo ganhos de produtividade, mas sem quebrar empresas e eliminar empregos.
A partir de 1990 o Brasil entrou em um processo de abertura econômica. Talvez rápido demais, mas há pouca discussão sobre o sentido geral das mudanças.
O governo FHC continua, é óbvio, comprometido com a abertura. Além disso, estão ocorrendo claros avanços nos acordos comerciais com outros países (em particular, o Mercosul).
Mas falta uma definição clara de política externa. O primeiro ano do atual governo foi marcado por uma ação defensiva nesse campo. As medidas foram sempre no sentido de apagar incêndios de política econômica, e não como resultado de uma estratégia de longo prazo. São vários os exemplos.
O governo usou as tarifas externas como forma de controle da inflação. As negociações sobre remarcações de preços com setores da indústria e do comércio tiveram sempre como pano de fundo a ameaça da redução das tarifas.
As tarifas foram também utilizadas para corrigir problemas do balanço de pagamentos.
O exemplo óbvio é o caso das cotas para carros. A tarifa de importação de carros foi seguidamente alterada, chegando ao teto de 70%. Com isso, frustrou uma série de investimentos feitos por importadores.
É claro que, na época, havia a necessidade de se reduzir o déficit comercial. E não fazia sentido o país pagar tanto para que alguns pudessem ter um carro importado.
Após a elevação das alíquotas, o país adotou o sistema de cotas. Retirou os países do Mercosul das cotas após a reação argentina. E depois teve de se enquadrar às regras da Organização Mundial do Comércio e abandonar a idéia.
Para o ano que se inicia, é fundamental um jogo mais estável, que passa por uma definição sobre o modelo de país que se busca.
É necessária ainda a correção de erros acumulados no tempo. Há vários setores que estão com problemas sérios, e não por ineficiência, mas por erros do governo.

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