São Paulo, quinta-feira, 28 de dezembro de 1995 |
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Governo Covas assume atribuições do Incra em SP
DA REPORTAGEM LOCAL; DA AGÊNCIA FOLHA, EM BAURU Movimento dos Sem-terra ameaça retomar invasões no Estado em janeiroO governo de São Paulo e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) assinaram ontem um protocolo de intenções que torna o Itesp (Instituto de Terras do Estado) o órgão responsável pela operacionalização da reforma agrária no Estado. Com a assinatura do documento, o Itesp (órgão subordinado à Secretaria de Justiça de São Paulo) passa a fornecer suporte técnico para o assentamento de trabalhadores rurais no Estado. Entre essas atribuições estão a medição e demarcação das terras, assistência técnica aos assentamentos e seleção de famílias a serem assentadas. Ao Incra caberá conceder crédito de implantação e produção, efetuar o pagamento de indenização de terras e benfeitorias de imóveis, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de assentamento. "Não existe assentamento federal ou estadual. O que estamos fazendo é traçar linhas gerais de um trabalho conjunto para acelerar a reforma agrária, disse o secretário da Justiça, Belisário dos Santos Jr. Segundo ele, o Itesp, em convênio com a Universidade Estadual Paulista, tem cerca de 300 técnicos envolvidos com estudos e pesquisas sobre reforma agrária. O secretário afirmou que o Estado começa hoje a assentar 1.050 famílias de sem-terra no Pontal do Paranapanema (extremo-oeste de São Paulo), número previsto em acordo fechado em setembro com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Os assentamentos começam pela fazenda Arco Íris, primeira propriedade com terras desapropriadas por decisão judicial. Pela estimativa do secretário da Justiça, as 1.050 famílias estarão assentadas em caráter provisório até domingo. O governo Covas depende de decisões judiciais para cumprir o acordo firmado com o MST. Para iniciar os assentamentos, o governo pediu à Justiça liminares que permitam a desapropriação de 26 mil hectares. Apenas duas liminares foram concedidas até ontem. MST O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ameaça retomar as invasões de terras no Pontal do Paranapanema a partir de janeiro, caso o governo não cumpra a promessa de assentar 1.050 famílias até domingo. A informação foi prestada ontem por Carlos Rainha, 20, irmão de José Rainha Jr., líder do MST no oeste do Estado de São Paulo. Rainha disse que o reinício das invasões ainda não tem data definida: "Mas as ocupações devem acontecer logo após a passagem do ano, em áreas já definidas". Colaborou a Agência Folha, em Bauru Texto Anterior: O QUE O PRESIDENTE VETOU Próximo Texto: Fazendeiro nega ser responsável por mortes Índice |
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