São Paulo, quinta-feira, 28 de dezembro de 1995 |
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Previdência fecha 95 com déficit nas contas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Pela primeira vez em nove anos, as contas da Previdência Social devem apresentar um pequeno déficit entre o que ela arrecada e o que paga em benefícios.Se as projeções para este ano se confirmarem, vão faltar entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões para equilibrar o caixa. Desde 1986, no final do ano sempre sobra dinheiro nas contas da Previdência quando se compara o que ela arrecada ao que ela paga em benefícios. Em 1988, por exemplo, a Previdência gastou com benefícios apenas 60% do que havia arrecadado. Esse possível déficit é diferente daquele relativo às contas completas do ministério. Se forem somados o custo com pessoal (R$ 2,5 bilhões) e o custeio (R$ 1,1 bilhão), além da diferença entre arrecadação e pagamentos, desde 1993 a Previdência vem apresentando déficit -neste ano, estimado em R$ 3,6 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência, José Cechin, houve um aumento de 28% no custo dos benefícios, enquanto a arrecadação cresceu 26,3% na comparação entre os dados de 1994 e os de 1995. Em levantamentos ainda não concluídos, a arrecadação neste ano deve atingir R$ 33,2 bilhões -quase o mesmo valor que deve ser gasto com o pagamento dos benefícios. "Um equilíbrio frágil", avaliou Cechin. O secretário diz temer uma "frustração" na arrecadação, o que sinaliza o déficit. Causas do déficit Cechin aponta quatro causas para esse possível déficit. A primeira é o aumento do desemprego, especialmente depois de abril, diminuindo a curva de arrecadação. Outra é a suspensão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da cobrança previdenciária sobre o pró-labore e a falta de uma lei específica, que faz com que R$ 1,2 bilhão deixe de entrar no caixa. A terceira causa é que as empresas não estão procurando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para parcelar suas dívidas -ao contrário do que estimou a Previdência depois da sanção da lei do parcelamento, em novembro último. A quarta é o atraso do pagamento de salários e de 13º por Estados e municípios, o que diminui o repasse dos descontos. Por causa desse desequilíbrio, a Previdência inicia o ano de 1996 com saldo em caixa de R$ 1,5 bilhão -R$ 300 milhões a menos do que em janeiro de 95. José Cechin disse que a reforma da Previdência, atualmente em análise no Congresso, evitará que haja um "déficit monumental" nos próximos anos. Para 1996, entretanto, a saída do ministério será buscar ações gerenciais: cobrar dívidas, acelerando os processos administrativos e localizando devedores, e coibir a sonegação. Hoje, a Previdência tem mais de 35 mil processos sendo analisados na esfera administrativa, o que significa quase R$ 6 bilhões potenciais em arrecadação. Na Justiça, a Previdência já obteve ganhos em ações no valor de R$ 3,4 bilhões -que não são cobrados, em sua maioria, porque não se localiza o devedor ou não se sabe o seu real patrimônio. "A meta para 96 é arrecadar cerca de 10% desses valores autorizados pela Justiça (cerca de R$ 340 milhões) e de 12% a 13% das contestações administrativas (cerca de R$ 700 milhões)", afirmou Cechin. Texto Anterior: BC altera minibanda do dólar comercial Próximo Texto: Montadora terá desconto em importação Índice |
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