São Paulo, sexta-feira, 29 de dezembro de 1995 |
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Entidade ligada à ONU sugere a reforma da Previdência do Brasil
SILVANA QUAGLIO
A conclusão é de especialistas da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe, ligada à ONU), com sede em Santiago, no Chile. Afirmação semelhante foi feita pelo superintendente que fiscaliza as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) do Chile, Julio Bustamante: "Todos os sistemas da América Latina estão quebrados". Segundo Andras Uthoff, assessor regional para políticas monetária e financeira da Cepal, a maioria dos sistemas está em crise devido a problemas estruturais. O sistema clássico adotado no Brasil é baseado na coleta de contribuições obrigatórias de empregados, empregadores e do próprio Estado e na repartição do bolo de recursos para quem se aposenta. É conhecido como sistema de repartição simples, no qual o montante do benefício que será recebido é conhecido pelo contribuinte (regime de benefício definido). O valor do benefício é calculado com base no salário médio nos últimos anos de trabalho. Por isso, Uthoff diz que não há estímulo para que as pessoas paguem um montante condizente com a aposentadoria que desejam receber. Isso acontece principalmente com os trabalhadores que contribuem individualmente ao sistema previdenciário, que apenas no final aumentam a contribuição. O Chile saiu na frente com a reformulação do seu sistema em 1981. Foi também o mais radical. A economia chilena estava em estado de coma -superinflacionada, decadente e hiperprotegida. A reforma da previdência fez parte de um conjunto de medidas que visavam a recuperação desse quadro. Ainda restam problemas do ponto de vista social, já que o sistema não tem uma preocupação solidária, mas de premiar quem poupa mais. Em vez de ter direito a pensão (com benefício definido pelo Estado), o participante deve contribuir a um fundo de sua escolha para comprar uma renda futura. A contribuição determinada por lei é de 10% do salário (até o limite de US$ 1.600) mais uma taxa que varia entre 2,5% e 3% para o seguro de invalidez ou morte. Os empregadores não contribuem com nada no novo sistema. Em troca disso, foram obrigados a repassar ao salário dos empregados a parcela de contribuição que lhes cabia antigamente (17%). O novo sistema do Chile acabou com privilégios de muitas categorias. Bancários e políticos, por exemplo, aposentavam-se com 10 a 15 anos de trabalho. Atualmente, só os cerca de 150 mil militares continuam tendo tratamento especial. A jornalista SILVANA QUAGLIO viajou a convite da Sul América de Seguros. Texto Anterior: Malan prevê melhora e diz que 1996 vai ser o 'ano da verdade' Próximo Texto: AFPs somam US$ 25 bilhões Índice |
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