São Paulo, sexta-feira, 29 de dezembro de 1995 |
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Collor tem de responder a mais 5 inquéritos
ABNOR GONDIM
Em 96, eles devem responder a pelo menos mais cinco inquéritos enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em todos os casos, Collor é acusado de ter suas contas particulares irrigadas com recursos obtidos pelo esquema PC ou por sonegação fiscal. No próximo dia 8, a Procuradoria da República no Distrito Federal solicitará ao STF a transferência do inquérito que apura a atuação do esquema PC na construção da barragem de Pirapama (PE). A obra visava melhorar o sistema de abastecimento de água em Recife. Segundo o inquérito, as empreiteiras Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht pagaram viagens nunca realizadas à empresa de Táxi Aéreo Mundial, de propriedade do ex-sócio de PC, o piloto Jorge Bandeira de Melo. As notas fiscais da Mundial, de acordo com o inquérito, eram falsas. Nas investigações, ficou comprovado que a Mundial nunca teve avião e que os funcionários das construtoras nunca viram jatinhos na obra. Outro fato: a barragem fica a apenas 20 km do centro de Recife, distância que dispensa a utilização de jatinhos. No inquérito, representantes da Queiroz Galvão confirmaram que os pagamentos à Mundial representaram na verdade uma contribuição à campanha eleitoral dos aliados de Collor, em 1990. Já os advogados da Norberto Odebrecht disseram que a Mundial descumpriu os contratos. Outros inquéritos O caso Pirapama é um dos 111 inquéritos instaurados pela PF (Polícia Federal) desde 1992, para apurar a atuação do esquema PC. Segundo o STF, 12 inquéritos já foram encaminhados ao tribunal. Em dois casos, o ex-presidente Collor e a ex-ministra Zélia Cardoso de Melo (Economia) foram absolvidos. O último inquérito do esquema PC enviado ao STF foi o da Ceme (Central de Medicamentos). O juiz federal Alexandre Vasconcelos considerou incontestável o envolvimento do ex-presidente no esquema PC montado no órgão. Isso, segundo o juiz, ficou caracterizado pela nomeação de Luiz Romero Farias, irmão de PC, para o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde. Nessa função, de acordo com o inquérito, Luiz Romero controlava a Ceme e liberava recursos bloqueados a favor de fornecedores que pagavam propinas a emissários de PC. Takeshi Imai, fornecedor da Ceme, disse à PF que foi extorquido por emissários de PC. "Ato de ofício" Para os procuradores da República, já está mais do que comprovado que as contas "fantasmas" e de "laranjas" de PC injetavam recursos nas contas de Collor. Os advogados do ex-presidente sustentam que essas contas eram supridas por sobras da campanha de 90 e por um empréstimo feito no Uruguai. A Procuradoria da República no Distrito Federal interpreta que a nomeação de Luiz Romero pode ser caracterizada como o "ato de ofício" que faltou para condenar o ex-presidente no processo já julgado pelo STF, em 1995. No caso Pirapama, o "ato de ofício" que pode ser apontado para justificar o envolvimento de Collor é a nomeação de Lafaiete Coutinho à presidência da CEF (Caixa Econômica Federal). Segundo a PF, as construtoras contratavam a Mundial à medida que tinham verbas liberadas pela CEF. Em todos casos, Collor, PC, Bandeira e Lafaiete Coutinho negaram as acusações. Texto Anterior: STF nega quebra de sigilo telefônico de deputados Próximo Texto: PC ganha liberdade condicional; Bandeira é solto Índice |
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