São Paulo, sexta-feira, 29 de dezembro de 1995
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Prefeitura vai ter orçamento de R$ 6,1 bi

DA REPORTAGEM LOCAL

Também foi aprovado ontem na Câmara Municipal o orçamento da cidade para 1996. A proposta do prefeito Paulo Maluf teve 29 votos a favor e 24 contra. Dois vereadores deixaram de votar.
O valor do orçamento é recorde: R$ 6,1 bilhões.
A proposta aprovada mantêm a possibilidade de a prefeitura remanejar 15% do orçamento.
Um substitutivo do PMDB tentou diminuir este índice para 5%, mas a proposta foi derrotada.
Segundo a oposição ao prefeito Maluf na Câmara, a possibilidade de remanejar 15% do orçamento permite que a prefeitura tire verbas de uma área e passe para outra sem consultar os vereadores.
"O prefeito poderá tirar dinheiro da área social e passar para as obras", disse o líder do PT na Câmara, José Mentor.
A proposta do PMDB foi considerada "muito estranha" pelo vereador Alex Freua Neto, do PPB, o partido do prefeito Maluf.
"Durante o governo Quércia, que é do PMDB, ele podia remanejar até 30% do orçamento do Estado", afirmou Freua.
O orçamento de 96 da prefeitura será composto por R$ 4,7 bilhões arrecadado por impostos e por R$ 1,3 bilhão de empréstimos, segundo a Secretaria de Finanças.
O imposto que gera mais recursos à prefeitura é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deve responder por R$ 1,3 bilhão em 96.
Segundo o secretário das Finanças, Celso Pitta, vai aumentar o investimento nas chamadas áreas sociais no próximo ano.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá receber R$ 772,5 milhões, ou 12,6% do total. Este ano, esse índice foi de 10,6%.
A área da Educação deverá receber R$ 667,5 milhões, ou 11,1%, contra 9,9% em 95.
A bancada do PT divulgou estudo ontem afirmando que o orçamento da prefeitura é manipulado.
Segundo o estudo, no ano passado o orçamento determinava que fosse investido R$ 176 milhões na área de habitação, mas só teriam sido gastos R$ 96 milhões.
"Em 94, foram orçados R$ 239 milhões, mas só foram aplicados R$ 66 milhões na construção de casas populares", disse o vereador Odilon Guedes (PT), membro da Comissão de Finanças da Câmara.

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