São Paulo, sexta-feira, 29 de dezembro de 1995
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Disque-IPTU informará valores

DA REPORTAGEM LOCAL

O contribuinte só conseguirá saber a partir de janeiro quanto vai pagar de IPTU no ano que vem.
Segundo a prefeitura, haverá uma linha telefônica à disposição do contribuinte -o Disque-IPTU- para informar quanto ele vai pagar de imposto predial.
Hoje é impossível saber, já que a PGV (Planta Genérica de Valores) não teve um reajuste linear (leia texto ao lado).
O IPTU é um dos principais tributos municipais. Equivale a 13% das receitas correntes da prefeitura. O ICMS, que é repassado pelo governo do Estado, responde por 28% das receitas.
Em 96, o contribuinte poderá ser obrigado a pagar o IPTU duas vezes.
Com a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que considerou constitucional o uso de alíquotas progressivas para o cálculo do imposto, a prefeitura pode cobrar R$ 400 milhões que não foram cobrados em 92 por força de liminar.
A tendência da prefeitura é não cobrar o IPTU de 92 até que o caso seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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