São Paulo, domingo, 31 de dezembro de 1995
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A outra pasta

JANIO DE FREITAS

O levantamento das doações empresariais a candidatos na eleição de 94 promete, com uma só das suas revelações, produzir efeitos práticos muito mais importantes do que todo o papelório da pasta rosa. E agora quem fica com a corda no pescoço é o governo.
Feito pelo Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar (Diap), a partir dos documentos de doação entregues pelos candidatos à Justiça Eleitoral, o levantamento conduz a uma relação direta de interesses entre empresas de previdência privada e o projeto de reforma da Previdência mandado ao Congresso pelo governo.
O candidato a deputado paranaense Reinhold Stephanes bem que tratou de esconder os vestígios que desnudassem aquela relação, caso fosse eleito e, como estava previsto desde a aliança do seu PFL com Fernando Henrique, se tornasse ministro para conduzir a reforma da Previdência. Na declaração das doações recebidas, fugiu ao registro normal dos nomes de seus financiadores e inscreveu apenas os números dos respectivos CGCs. Mas o Diap deu-se ao trabalho de pesquisar a posse dos números e deu com os nomes de empresas de seguros, de planos de saúde, de previdência privada.
O projeto de reforma passou o ano enrolado nas contestações a seu propósito óbvio, de furtar direitos passados e futuros dos contribuintes da Previdência, sem que os compense de algum modo. O que tem sido socialmente brutal, contra aposentados, pensionistas e assalariados, assim permaneceria em parte e, de outra parte, se agravaria ainda mais. Diante dessa evidência, só restou a Stephanes e ao próprio Fernando Henrique reconhecer que a sua proposta de reforma leva o contribuinte a buscar a previdência privada.
Com a descoberta feita pelo Diap, a resistência geral e a oposição parlamentar ao projeto do governo ganham uma arma poderosa. A denúncia de que o projeto elaborado por Stephanes (e aprovado por Fernando Henrique) conjuga-se com os interesses dos seus financiadores não é onerosa só para o ministro: atinge o governo, de que Stephanes é apenas representante.
O presidente da Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães, fixou como prioridade a votação, já na convocação extraordinária do Congresso, do projeto da Previdência. Mesmo antes do levantamento do Diap, não era propriamente prioridade: era precipitação, pela quantidade de alterações ainda necessárias ao projeto para abrandar-lhe a natureza tão anti-social. O deputado queria retirar a Fernando Henrique a possibilidade de responsabilizar o PFL pelo embaraçoso atraso da reforma -uma clara confusão entre pendenga política e um assunto de enorme relevância social. É provável que a descoberta do Diap elimine a prioridade e a precipitação.
Ano Novo
Retribuo os votos de fim de ano que me foram dirigidos, e aos quais não pude dar resposta pessoal, estendendo-os a todos os leitores. Faço agradecimento muito especial a todos os que colaboraram com o meu trabalho, no qual só os defeitos são de minha responsabilidade.
Depois de ver os votos dirigidos aos militares pelo presidente, sinto-me obrigado a fazer-lhe mensagem particular: a Fernando Henrique Cardoso, desejo feliz l966.

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