São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 1995
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Injustiças; Ataques pessoais; Empréstimos à Varig; Fundos de pensão; Papel do Banespa

Injustiças
"A Folha publicou no dia 30/01, em Tendências/Debates, artigo do meu querido colega José Carlos Dias, rebatendo alguns pontos do comentário que escrevi sobre a lei de anistia e o caso Humberto Lucena ('A Paraíba também é Brasil', Folha, edição de 24/01). Sempre muito inteligente, José Carlos cometeu, porém, um equívoco: jamais fui advogado de Humberto Lucena. Seus patronos, no caso dos litígios eleitorais, foram Sólon Benevides, de João Pessoa, e, em Brasília, Rafael Mayer, ex-ministro e ex-presidente do STF, e Luiz Carlos Bettiol. Quanto ao reparo feito por Boris Casoy, nesta coluna e sobre o mesmo artigo, penitencio-me e confesso-me envergonhado pela injustiça cometida contra o excelente jornalista, que admiro desde os tempos em que ele trabalhava na Folha, mas registro, com alegria, seu correto procedimento de assegurar ao ex-ministro Alceni Guerra (este, sim, foi meu cliente) o direito de defesa, perante as câmeras do TJ Brasil, a um acusado que, afinal, era inocente. As injustiças sempre magoam. Convém, pois e rapidamente, corrigi-las, tanto pelo 'confiteor' como pelas leis de perdão."
J. Saulo Ramos, advogado e ex-ministro da Justiça (São Paulo, SP)

Ataques pessoais
"Acabo de voltar a Washington, de consultas em Brasília com vistas à preparação da visita do presidente Fernando Henrique Cardoso aos Estados Unidos, e já deparo mais um artigo, talvez o oitavo ou nono, da série inicialmente relativa à promoção dos direitos humanos no Brasil. Só posso lamentar que o espaço generosamente aberto pela Folha de S. Paulo —inicialmente para que eu pudesse responder a imputações que me haviam sido feitas sobre idéias e métodos de trabalho— se tenha desvirtuado, resvalando progressivamente para o plano dos ataques pessoais, a meu juízo dissociados do tema original. Não tenciono individualizar a polêmica respondendo a acusações pessoais, algumas deselegantes. Não posso, por outro lado, deixar de agradecer à Folha, muito efusivamente, o espaço que me concedeu, e a acolhida das manifestações de desacordo que pude exprimir sobre certas avaliações —que insisto em considerar descabidas— divulgadas internacionalmente a respeito da sociedade brasileira. O Brasil vive hoje momento de democracia, otimismo e renovada esperança. Tratarei, pois, de concentrar minhas energias nas contribuições que possa, pessoal e profissionalmente, dar aos interesses maiores do país."
Paulo Tarso Flecha de Lima, embaixador do Brasil em Washington (São Paulo, SP)

Empréstimos à Varig
"Com referência à coluna de Luís Nassif publicada no dia 31/01 nesta Folha, gostaríamos de fazer os seguintes reparos e esclarecimentos: 1) a Rio-Sul adquiriu o controle acionário da Nordeste Linhas Aéreas (e não da Abaeté) num negócio em que sua proposta superou as ofertas feitas pela Vasp e pela TAM. Com a compra, a Rio-Sul ficou com cerca de 37% do mercado contra 48% da TAM e sua subsidiária Brasil Central. Como se verifica, a maior parte do mercado regional continua com a TAM, que está agora aumentando ainda mais a sua participação, através do pedido de novas linhas junto ao DAC. O objetivo da Rio-Sul é preservar a Nordeste, mantendo-a como uma empresa independente e investindo em novos equipamentos e, consequentemente, na melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários. 2) Também carece de qualquer fundamento a informação de que a Varig brindou o presidente do Senado e família com viagens internacionais a Paris etc. 3) Quanto às operações financeiras contratadas junto ao BNDES e Banco do Brasil, com o objetivo de alongar o perfil da dívida da empresa, reduzir os custos e reforçar o capital de giro, foram operações normais e que em momento algum envolveram riscos para os dois bancos oficiais. Com o Banco do Brasil, foram duas operações nos valores nominais de US$ 100 milhões e US$ 55 milhões, envolvendo, na primeira, títulos denominados DCBs (Debt Conversion Bonds), com garantias reais oferecidas pela empresa, que resultou no ingresso de US$ 60 milhões, pagáveis em 18 anos, com juros semestrais, sendo 27 parcelas semestrais a partir do 60º mês, sendo o custo dessa operação para a Varig de Libor mais 3,5% ao ano. Levando em conta que quando a Varig vendeu os DCBs no mercado perdeu 40% do valor dos títulos (deságio), o custo total desse financiamento para a Varig é de aproximadamente 20% ao ano, sem contar despesas de IOF e flat fee de 1/4% cobrado no desembolso pelo Banco do Brasil. A segunda operação, ainda não desembolsada, com garantia total dos bancos credores, utilizada para pagamento de dívidas de curto prazo, será paga no prazo de cinco anos —Ballon Payment— com juros semestrais a base e Libor mais 3% ao ano. De igual modo, esta operação apresenta deságio dos IDUs de 22%, o que faz com que o seu custo para a Varig seja de aproximadamente 20% a.a., sem contar Imposto de Renda, IOF e outras despesas. A operação com o BNDES foi feita através de emissão de debêntures conversíveis em ações da Varig, com garantia prestada pelos bancos credores, com o BNDES subscrevendo o total de 93.225 títulos, num total de US$ 120,6 milhões. As debêntures foram emitidas com prazo de cinco anos, tendo seu valor nominal corrigido monetariamente, com base na variação do IPC-R mais juros remuneráveis de 12% ao ano. Assim, uma vez mais, queremos esclarecer que em nenhuma dessas operações houve favorecimento ou envolveu risco para os bancos oficiais."
Lúcio Ricardo Marques da Silva, gerente geral de Imprensa da Varig (Rio de Janeiro, RJ)

Fundos de pensão
"O editorial da Folha de 30/01 sobre os fundos de pensão parte de uma situação equivocada para questionar a compra pela Previ de um prédio do Banco do Brasil. Trata-se de um negócio comum no mercado imobiliário, realizado depois de uma justa avaliação, que rendeu dividendos para as duas partes. Talvez por desconhecer o mecanismo de funcionamento dos fundos de pensão, a Folha chama o patrimônio dessas entidades de 'uma soma bastante considerável de dinheiro'. Desconhece que esse patrimônio foi formado ao longo de décadas. O editorial equivoca-se também quando tenta encontrar objetivos diferentes entre os fundos de pensão das empresas estatais e os das empresas privadas. Quanto à hipótese dos fundos não conseguirem honrar seus compromissos, informamos que a Previ completará 91 anos no próximo mês de abril."
José Valdir Ribeiro dos Reis, presidente da Previ (Rio de Janeiro, RJ)

Nota da Redação — O missivista ignora o fulcro da questão que é o fato de dinheiro público financiar generosas aposentadorias privadas. Igualmente grave é a questão das ingerências políticas na administração dos fundos de pensão estatais.

Papel do Banespa
"Os funcionários do Banespa estão inconformados neste momento com a intervenção na instituição e principalmente com o fantasma da privatização, visto que irá dilapidar o patrimônio do povo de São Paulo. O Banespa pertence à sociedade paulista e à história do desenvolvimento do Estado. Sempre esteve ao lado da agricultura, pecuária, pequenas e médias empresas, prefeituras e do público em geral. Queremos vê-lo crescendo e cumprindo seu papel social. Queremos uma diretoria profissionalizada e séria nomeada pelo governo do Estado de São Paulo."
Marilda Teresa Fagnani (Araçatuba, SP)

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