São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 1995 |
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Esportistas fogem do fisco no principado
DURVAL FIGUEIRA
Em 1869, um decreto soberano aboliu o imposto sobre a renda pessoal, sobre os lucros e fortunas. Essa regra vale para as pessoas físicas indistintamente. Já as pessoas jurídicas, em alguns casos, estão sujeitas à tributação, ainda que em condições bastante vantajosas, se comparadas com outros países ricos. A legislação monegasca admite quatro tipos de sociedade: a sociedade anônima, a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita e a sociedade em comandita por ações. A sociedade anônima, cuja criação, instalação e funcionamento depende de autorização do governo e da aprovação de estatuto social lavrado por notário do principado, deve ter um capital mínimo de 100 mil francos (US$ 19 mil) —o franco monegasco equivale ao franco francês, que circula livremente em Mônaco, inteiramente subscrito. Os acionistas não precisam ter nacionalidade monegasca, tampouco ser residentes e as ações emitidas pela sociedade na sua formação somente podem ser negociadas após dois anos da sua fundação. Os custos gerais para a formação de uma sociedade em Mônaco (taxa de registro, taxa sobre o valor nominal de cada ação, notário, publicações etc.) giram em torno de 3% a 5% sobre o montante do capital social. As pessoas jurídicas pagam impostos apenas nas seguintes hipóteses: as sociedades que realizam mais de 25% de seu lucro bruto, direta ou indiretamente, fora do território do principado e aquelas cujos lucros advêm de royalties, venda de patentes, direitos autorais etc. A alíquota é de 35% sobre os lucros, base de cálculo que pode ser reduzida em várias situações (pagamentos de honorários, royalties etc. e residentes isentos do Imposto de Renda, por exemplo). A existência de imposição fiscal, ainda que em caráter moderado e excepcional, sobre as pessoas jurídicas, fez com que o Principado de Mônaco se caracterizasse como um paraíso fiscal mais adequado às pessoas físicas. É por isso que as estrelas do esporte mundial, em especial aqueles que se destacam nas modalidades individuais (automobilismo, tênis), ali fixaram sua residência. Que o digam Ayrton Senna, Nélson Piquet, Boris Becker, Bjorn Borg e muitos outros. Texto Anterior: Estripulias de Stéphanie não incomodam Próximo Texto: GP de F-1 preserva ar romântico do esporte Índice |
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