São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 1995
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PFL reage e quer cortar 13º salário de FHC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), propôs ontem às demais lideranças partidárias o corte do 13º salário ou das ajudas de custo (equivalentes ao 14º e 15º salários) pagas aos parlamentares. Em troca, extinguiria-se o 13º do presidente da República.
O presidente da Casa, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), levará a proposta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Tem que ser uma decisão de Poder", disse Inocêncio.
O líder do PT na Câmara, Jaques Wagner (BA), criticou o presidente Fernando Henrique Cardoso e Inocêncio pelo fato de só agora terem proposto a redução dos salários. "O PT está à vontade porque votou contra o aumento, mas eles concordaram".
Sarney disse ontem que prefere não opinar sobre um decreto aprovado pelo Congresso anterior, mas acrescentou que está aberto para analisar qualquer proposta do Executivo sobre alterações salariais.
O líder do PFL afirmou que fez a sugestão porque a criação dos 15 salários está provocando muito desgaste ao Legislativo.
Inocêncio acrescentou que o Congresso vai mexer, neste ano, "na caixa-preta das estatais, que pagam 15 e até 17 salários. Então, como vamos ter moral para falar se temos 15 salários", comentou.
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse que consultará a bancada. "O ideal é que fique como todos os trabalhadores: com 13º, mas sem 14º e 15º".
A proposta de Inocêncio esbarra numa questão constitucional. A assessoria da Mesa da Câmara avalia que o atual Congresso não pode alterar o decreto legislativo aprovado pelo Parlamento anterior.
O artigo 49 da Constituição diz que o Legislativo deve fixar, para a legislatura seguinte (de quatro anos), os salários dos parlamentares, do presidente da República, do vice e dos ministros de Estado.

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