São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 1995 |
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Alíquota deve vigorar hoje
LILIANA LAVORATTI; VIVALDO DE SOUSA
Segundo ela, a medida deve valer a partir de hoje, desde que seja publicada no "Diário Oficial". Ontem, o titular da Defensoria Pública, Jurandir Porto, chegou a anunciar que entraria com uma ação contra a decisão do governo. Segundo o defensor, a elevação da alíquota prejudica o interesse dos consumidores e fere o princípio da livre concorrência. O Ministro da Justiça, Nelson Jobim, desautorizou a opinião de Jurandir Porto e não permitiu a ação. O próprio presidente da República ligou para o ministro cobrando uma explicação. O governo ainda não tinha resolvido como fazer para que a elevação da alíquota vigorasse a partir de hoje. Se forem respeitadas os acordos assinados no âmbito do Mercosul, a medida só deveria vigorar dois meses depois de publicada a decisão. A equipe econômica tentará antecipar este prazo por meio de negociações entre os presidentes dos quatro países —Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai— integrantes do Mercosul. As conversações serão comandadas pelo Itamaraty. (Liliana Lavoratti e Vivaldo de Sousa) Texto Anterior: CEF tem rombo de R$ 2,6 bi Próximo Texto: Ciro critica aumento da alíquota de importados; Fazenda amplia isenção de bens de informática; Seguradoras querem participar de câmara; Portuários decidem entrar em greve na BA Índice |
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