Folha de S.Paulo - O ceticismo com a Previdência Social

São Paulo, domingo, 12 de fevereiro de 1995

O ceticismo com a Previdência Social

TERESINHA LORENA POLHMANN SAAD

Na reestruturação do Estado prevista para os próximos meses insere-se com grande relevância a reforma do sistema previdenciário. Há muito o assunto é discutido, intensificando-se com vistas à revisão constitucional não realizada, importantes contribuições, como o parecer do relator, então, deputado federal Nelson Jobim (parecer nº 78/94) e os inúmeros eventos nos quais abalizadas autoridades localizaram os traços essenciais da propugnada reforma.
Embora não seja fácil precisar, os parâmetros das mudanças, neste novo momento, a verdade é que já se deram passos importantes à compreensão dos problemas da instituição, ofertando abrangente visão capaz de nortear a nova proposta de previdência social, na qual, esperamos, não se perca de vista, a terceira revolução industrial (o avanço tecnológico) redutor do uso da mão-de-obra e as implicações sobre a conformação da previdência tradicional.
Mas a verdadeira natureza da previdência, como é óbvio, não alcança a maioria da opinião pública. Pela sua complexidade, confundem-se modificações estruturais com o seu declínio. A fruição dos benefícios em expansão ante aos crescentes fenômenos de necessidades sociais, gerados pela perversa distribuição da renda nacional, incorporaram, densamente, a previdência no meio social, tornando-lhe intrínseca, não obstante, escassamente, compreendida, além do positivado em lei, até por pessoas de bom nível cultural.
Portanto, é natural que nos acenos de qualquer mudança a população veja uma ameaça nas suas conquistas, sobretudo, as ofertadas pela Carta de 1988. A situação de inquietude traz em si o fato de ela ser o patrimônio social da maior parte da nossa população, de tal forma que nos infortúnios, o bem-estar mínimo da larga maioria do corpo social, fica, virtualmente, subordinado à sua existência e ao seu bom desempenho, o qual depende de uma cadeia de causas estruturais e conjunturais de pouco ou médio alcance ao senso comum.
Paradoxalmente, convivem: a preocupação com a reforma do sistema e ceticismo com o modelo vigente. A ambiguidade, no entanto, é aparente, por que decorre do âmbito de informação que aparece restringido quer quanto à real configuração previdenciária quer quanto às pretendidas alterações.
Vale a esse respeito a observação de Nelson Jobim: "As alterações propugnadas no âmbito da seguridade social buscaram atingir o difícil equilíbrio entre a urgência de se redefinir os planos de custeio e de benefícios, para prevenir o cada vez mais previsível e próximo colapso do sistema previdenciário, tanto dos setor público quanto privado, e a necessidade de se dar aos cidadãos o máximo de visibilidade quanto ao seu futuro, evitando cortes drásticos e abruptos nas relações anteriormente estabelecidas entre cada indivíduo e o seu regime previdenciário." (Parecer nº 78/94).
Cumpre, pois, oferecer à população, a noção dos limites inerentes à esta política social, fundamentalmente, a visão clara do seu objetivo, que se constitui em conferir proteção nos estados de necessidade, principalmente, nas carências humanas transcendentes, onde as necessidades vitais se resumem na superação, minimamente, do essencial a uma vida digna.
Há muito centro a atenção sobre o que pensa o cidadão comum a respeito da previdência social. Neste âmbito de observação constato uma desmotivação coletiva sobre sua valia, como eco negativo das históricas e nocivas falhas do sistema. Todavia, sem querer minimizar esse aspecto, o lado positivo é, infinitamente, maior.
Como sintetiza Evaristo de Moraes Filho "...basta que, por abstração, a excluamos da vida dos nossos dias. Praticamente a totalidade da população se veria mergulhada na miséria, no desamparo..." (Um século de Previdência Social-Zahar-1983 - pág.89). Isto, a meu ver aponta para a necessidade de torná-la mais visível, especialmente, quando se está na ante-sala de uma reforma que margeará o setor público e o privado.
Um possível mecanismo seria encetar palestras sobre questões globais da previdência, fundamentos da reforma e as regras para a transição, através de entidades da sociedade civil: universidades, empresas, sindicatos, clubes de serviço, associações comerciais e culturais etc.
Afinal, as alterações incidirão na vida de cada indivíduo e na sociedade como um todo e, num momento de tanta confiabilidade no futuro do país é útil que, em qualquer mudança, o povo tenha uma visão esclarecida.

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