São Paulo, sábado, 18 de fevereiro de 1995 |
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Indústria das ações também lesa INSS
JOSIAS DE SOUZA; GILBERTO DIMENSTEIN Folha de pagamento do órgão neste ano vai arcar com R$ 275 milhões só para pagar ações trabalhistasJOSIAS DE SOUZA Diretor-executivo da Sucursal de Brasília GILBERTO DIMENSTEIN Diretor da Sucursal de Brasília A avalanche de ações trabalhistas contra o governo federal atinge também o Ministério da Previdência, em especial o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Em 1995, a folha de salários do INSS será de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 275 milhões cobrirão despesas com ações trabalhistas. O dinheiro pagaria uma aposentadoria de salário mínimo, durante um ano inteiro, a 327 mil brasileiros. Seria suficiente, por exemplo, para aposentar com um salário mínimo toda a população do Estado do Amapá (cerca de 290 mil pessoas) por doze meses. E ainda sobraria dinheiro. A exemplo do que ocorre com as universidades federais, também neste caso, o governo não precisaria gastar um único tostão. As ações reivindicam principalmente a reposição de supostas perdas salariais ocasionadas por planos econômicos -Bresser (26,6%), Verão (26,5%) e Collor (84,32%). O STF (Supremo Tribunal Federal) não reconhece tais perdas como direito adquirido dos servidores. Assim, bastaria ao governo recorrer de decisões tomadas em instâncias inferiores, forçando o envio do processo à última instância judiciária. Documento reservado da pasta da Previdência, elaborado no fim da gestão do presidente Itamar Franco, aponta "negligência da defesa promovida pela administração pública, que faz prevalecer os interesses corporativos". Assim como os exemplos verificados nas universidades, revelados na edição de anteontem da Folha, também os procuradores do INSS são acusados de não recorrer de decisões desfavoráveis ao governo, de defender mal o erário ou simplesmente se juntar aos servidores para lesar o Tesouro Nacional. Investigação A Folha apurou que a Advocacia Geral da União abriu investigação no interior de São Paulo para apurar supostas irregularidades praticadas em processos que envolvem servidores do INSS. O governo só agiu porque foi provocado por um juiz trabalhista de Campinas, chamado Ramon Castro Turon. Servidores do INSS de Campinas, Sorocaba, Araras, São José do Rio Preto e Limeira ingressaram na Justiça contra o instituto. Estimava-se que, derrotada na causa, a União teria de pagar R$ 17,8 milhões. Mas o INSS, a partir de cálculos feitos em conjunto com os servidores, se propunha a desembolsar R$ 470 milhões. O juiz levantou a suspeita de "conluio" entre o INSS e os servidores. A Advocacia da União interveio no processo e, conforme aviso remetido ao Palácio do Planalto, reverteu o quadro em favor do governo. A vitória dos servidores em sucessivas causas trabalhistas vem provocando uma balbúrdia no quadro funcional do INSS. Como não há uniformidade nas ações, servidores de uma mesma ocupação convivem com diferenças salariais de até 193%. Texto Anterior: Brizola quer movimento contra reformas Próximo Texto: Prefeita quer negociar demarcação de reserva; Funcionários da LBA no MA ficam sem função; Crise de papel faz jornal baiano subir de preço Índice |
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