São Paulo, sábado, 18 de fevereiro de 1995 |
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Renúncia fiscal e juro compensam câmbio
FIDEO MIYA
No mês passado, o governo revogou o compulsório de 15% sobre os ACCs (Adiantamentos de Contratos de Câmbio) e alongou o prazo dessas operações de 90 para 180 dias. O ACC é uma modalidade de financiamento externo no qual o exportador "vende" antecipadamente os dólares de um contrato de exportação. Na prática, o exportador ganhou um prazo adicional de três meses no ACC, no qual ele paga juros de até 12% ao ano (1% ao mês) e aplica o dinheiro no mercado financeiro com uma taxa em torno de 3% ao mês. O superintendente de câmbio do Banco BBA Creditanstalt, Luiz Fernando Figueiredo, estima que o ganho financeiro do exportador com essa operação é da ordem de 6% nesse período adicional de três meses. A esse ganho financeiro somam-se as vantagens fiscais. Uma delas foi o fim do chamado imposto do cheque (IPMF), de 0,25%, que desonerou também as operações financeiras dos exportadores. Outra vantagem fiscal, esta exclusiva para exportadores, é o ressarcimento do PIS (Programa de Integração Social), de 0,65%, e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), de 2%, ambos sobre o faturamento. A ministra Dorothéa Werneck, da Indústria e Comércio, anunciou ontem que a medida provisória que concede esse benefício, entre 4% e 6%, será reeditada. Segundo os cálculos de Figueiredo, os ganhos financeiros e as vantagens fiscais representam um acréscimo de 8% a 15% na taxa de câmbio, dependendo das características de cada empresa. Ou seja, na prática o exportador recebe entre R$ 0,909 e R$ 0,968 para cada dólar, que fechou ontem cotado ontem a R$ 0,842 para compra. É por isso que as contratações de câmbio dos exportadores aumentaram substancialmente desde 26 de janeiro passado, superando amplamente as compras de dólares pelos importadores. O agravamento da crise do México e também da Argentina, que paralisou o fluxo de capitais internacionais para a América Latina, reverteu as expectativas de entradas maciças de recursos externos no Brasil, na forma de investimentos e empréstimos. Em janeiro deste ano, o governo abandonou a política adotada no Plano Real, de desestímulo às exportações e estímulo às importações. O objetivo era produzir déficits na balança comercial para compensar a esperada entrada de investimentos e empréstimos externos no país, frustrada pela crise mexicana. Volta do déficit Nos primeiros 16 dias deste mês, o mercado de câmbio registrou um superávit de US$ 1,064 bilhão nas operações comerciais, com US$ 2,933 bilhões de exportações e US$ 1,869 bilhão de importações. Ele não foi suficiente, porém, para compensar o saldo negativo de US$ 1,155 bilhão nas transações financeiras no mesmo período, já que as remessas de US$ 2,306 bilhões ao exterior superaram amplamente as entradas, de US$ 1,151 bilhão. O resultado foi o surgimento de um déficit de US$ 91 milhões no balanço de divisas no movimento acumulado até o dia 16 deste mês, revertendo o superávit de US$ 295 milhões registrado no dia anterior. Essa reversão foi causada por remessas financeiras de US$ 507 milhões somente na quinta-feira, dos quais cerca de US$ 400 milhões foram atribuídos ao pagamento de eurobônus da Telesp. O economista Carlos Geraldo Langoni, ex-presidente do Banco Central, alerta que superávit nas operações de câmbio não significa que haverá automaticamente saldo positivo na balança comercial, na qual as exportações são registradas somente após o embarque das mercadorias ao exterior e as importações, depois de seu desembarque no país. Ele explica que as operações de ACC correspondem a contratações de câmbio de exportações que serão embarcadas nos próximos seis meses ou até mesmo depois disso, se forem acopladas a outra modalidade de financiamento, que é o pré-pagamento de exportação. Para Langoni, para evitar uma crise cambial futura o país terá que obter uma taxa de crescimento das exportações na balança comercial superior ao das importações. Texto Anterior: Crise mexicana ainda afeta dólar na Europa Próximo Texto: Mudanças na MP facilitam exportação Índice |
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