São Paulo, sábado, 18 de fevereiro de 1995
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Mudanças na MP facilitam exportação

CRISTIANE PERINI LUCCHESI
DA REPORTAGEM LOCAL

A ministra da Indústria, Comércio e Turismo, Dorothéa Werneck, disse que o governo prepara a reedição da MP (medida provisória) que permite o ressarcimento do PIS e da Cofins aos exportadores.
"Vamos reeditar a MP, revendo pontos que facilitem sua regulamentação", afirmou a ministra ontem em São Paulo. A MP foi editada pela primeira vez em setembro, mas nunca entrou em vigor, segundo ela, por problemas técnicos na regulamentação.
Para a ministra, a medida representa "de 4% a 6% de ressarcimento para o exportador" e é uma forma de compensar os problemas cambias alegados. A MP, afirmou, será editada no "prazo tecnicamente necessário".
Segundo Dorothéa, a MP faz parte de uma série de medidas que a Câmara de Comércio Exterior estuda para facilitar as exportações. "Estamos estudando custos embutidos nas exportações e novas formas de financiamento."
Para ela, as decisões de restrição às exportações e estímulo às importações, tomadas no final do ano passado, foram corretas para evitar desabastecimento e segurar a inflação. "Mas em janeiro começamos a flexibilizar."
Os resultados positivos já começaram a aparecer, segundo Dorothéa, pois o déficit comercial caiu em janeiro e as exportações e importações bateram recorde histórico para o mês.
"Os exportadores não devem se preocupar, pois a prioridade do governo brasileiro é aumentar as importações mas também as exportações", afirmou.
Ao participar do lançamento do 1º Prêmio Nacional da Indústria de Cerâmica, pela manhã, a ministra disse também que está em estudo o alongamento do prazo de financiamento de veículos e consórcios. "Mas não para agora, pois o mercado está muito aquecido", disse.
A ministra almoçou com empresários da Fiesp, que consideraram suas declarações positivas.
"A medida provisória que ressarce aos exportadores o PIS e a Cofins precisa realmente de mudanças administrativas e operacionais", disse Boris Tabacof, diretor titular do Departamento de Economia da Fiesp.
"É uma medida da maior importância. Esses impostos em cascata que vão onerando os diversos estágios da produção são um peso importante sobre os nossos produtos", afirmou o diretor da Fiesp.

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