São Paulo, sábado, 18 de fevereiro de 1995
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Aparelhar o Estado

CLÓVIS ROSSI

SÃO PAULO — Na entrevista coletiva de sexta-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso tocou, de passagem, no desafio que é realmente central, essencial.
"A capacidade de conceder serviços públicos a terceiros, a necessidade de privatizar (...), requer simultaneamente que o Estado se aparelhe para que ele possa ser o fiscalizador (...) para que ele defenda o interesse da coletividade."
Esse é o verdadeiro nó da questão. O resto é instrumental. A história brasileira é prova disso. O monopólio nos setores de petróleo e telecomunicações não impediu, primeiro, que o Brasil fosse o país do mundo que mais cresceu neste século nem impediu, depois, o colapso da economia a partir dos anos 80.
Até há pouco, a Constituição de 88 era tida como impeditiva da vinda de capitais estrangeiros. A partir do início da década e até a crise mexicana, não obstante, o país foi invadido por uma chuva de capitais externos, a ponto de o próprio governo afirmar seguidamente que ou usa freios para contê-los ou o dólar ficará bem abaixo de R$ 0,80.
Há, portanto, motivos de sobra para se deixar de dogmatismos, contra ou a favor, quando se discutem essas questões. O que conta de fato é a capacidade de o Estado estar a serviço da maioria, coisa que, no Brasil, jamais aconteceu, com ou sem monopólios, discriminando ou não a empresa estrangeira.
O caso da Advocacia Geral da União, recém-exposto pela Folha, demonstra que o Estado nem sequer está em condições de reagir (ou defender-se, no caso). Logo, é de se supor que menos ainda tenha condições de agir, para "ser o fiscalizador e defender o interesse da coletividade", como prega o presidente.
É óbvio que essa incapacidade, pelo menos aparente, não deve ser motivo para que se adiem as reformas até que o Estado esteja armado. Mas o que precisa ficar claro, na agenda, é a simultaneidade de que fala FHC entre as reformas e o aparelhamento do Estado.
Do contrário, corre-se o risco de descobrir que a panacéia supostamente universal (privatizações, quebra dos monopólios etc.) é tudo, menos universal.

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