São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 1995
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Planalto cria sistema para vigiar Legislativo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu centralizar no Palácio do Planalto o comando de todas as assessorias parlamentares dos ministérios e das empresas estatais. Com isso, a Presidência da República espera controlar mais as atividades do Congresso.
É mais uma iniciativa do Executivo para facilitar a aprovação dos projetos de seu interesse, entre eles as emendas da reforma constitucional. A decisão também reforça os poderes do ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, em toda a administração pública.
Carvalho já é hoje uma espécie de superministro, com competência para coordenar a ação dos demais ministérios. É ele, por exemplo, quem preside as câmaras setoriais do Conselho de Governo.
As nomeações de assessores em cargos de confiança no Executivo também passam obrigatoriamente pelo Gabinete Civil.
Embora continuem subordinados, para efeito administrativos, aos seus ministérios de origem, os assessores parlamentares desses órgãos passam agora a atuar sob a coordenação da Casa Civil, através da Subchefia para Assuntos Parlamentares do Planalto.
O objetivo da medida é unificar a ação dessas assessorias, que atuam no Legislativo como lobistas dos órgãos do governo. Eles acompanham o andamento de projetos, levantam informações, monitoram as bancadas e atuam como intermediários de pedidos entre os parlamentares e os ministérios.
Para sintonizar o trabalho dos assessores com os interesses de seu governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso baixou o decreto 1.403, que cria o Sial (Sistema de Acompanhamento Legislativo). O decreto não altera a estrutura orgânica das assessorias.
Uma das preocupações do Sial é harmonizar a atuação dos assessores com as lideranças do governo na Câmara e no Senado.

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