São Paulo, domingo, 26 de fevereiro de 1995 |
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Cúpula quer pacto pelo fim da pobreza
CLÓVIS ROSSI
São esses dois dos nove compromissos que constarão do documento final da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social, a se realizar de 6 a 12 do próximo mês em Copenhague, Dinamarca. O governo brasileiro ainda trabalha para que o texto final inclua um décimo compromisso, relacionado especificamente à educação. Mas, até agora, os compromissos são apenas nove, conforme cópia do esboço praticamente definitivo do "Programa de Ação" obtida pela Folha. O programa é um dos dois documentos que cerca de 110 chefes de Estado ou governo assinarão na capital dinamarquesa. O outro texto é uma declaração de princípios, o embasamento político do "Programa de Ação". A Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social é também chamada de a "Cúpula do Homem", como contraponto à "Cúpula da Terra", a conferência sobre meio ambiente realizada em 1992 no Rio de Janeiro. Trata-se de uma das cinco grandes conferências sobre temas sociais programadas ou já realizadas pelas Nações Unidas. As outras quatro são ou foram a Eco-92, no Rio, a Conferência sobre População (Cairo, em 94) e os encontros sobre a mulher e sobre a habitação, marcadas, respectivamente, para Pequim e Istambul. O documento final é extremamente ambicioso, a ponto de desenhar "uma sociedade para todos". "O objetivo da integração social é criar uma sociedade para todos, na qual cada indivíduo, com seus direitos e responsabilidades, tenha um papel ativo a desempenhar." A ambição das metas e compromissos é diretamente proporcional à ciclópica dimensão do desafio social, conforme os números do próprio documento. "Mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vive em pobreza abjeta, a maioria das quais passa fome todos os dias", afirma o texto. É o mesmo que dizer que 80% da população da China, o país mais populoso do planeta, vive em situação de pobreza, vagando pelos cinco continentes. O texto calcula ainda que "mais de 120 milhões de pessoas no mundo todo são consideradas oficialmente desempregadas e muitas mais estão subempregadas". Equivale a um cenário em que 80% da população brasileira não tem emprego. Ambiciosa é também a definição filosófica do texto, ao dizer que o padrão de produção e consumo, em especial dos países industrializados, é "a maior causa da contínua deterioração do meio ambiente global, (...) agravando a pobreza e os desequilíbrios". A Cúpula de Copenhague, a julgar pelo esboço do texto final, acabará servindo para debate sobre toda a agenda global e não apenas sobre as questões que tradicionalmente levam o rótulo de sociais. A crise financeira mexicana está indiretamente contemplada na defesa de um sistema financeiro internacional, "que reduza riscos de crises financeiras, melhore a estabilidade das taxas de câmbio (...) e reduza as incertezas sobre os fluxos financeiros". Crime organizado, posse da terra, qualidade do serviço público, trabalho infantil —todos esses temas, entre muitos outros, figuram, com maior ou menor ênfase, no documento final. O que é fácil de explicar: o conceito de desenvolvimento social é integrado. Ou como diz o texto: "Desenvolvimento social e justiça social são indispensáveis para a consecução e manutenção da paz e da segurança entre e dentro de nossas nações. Em contrapartida, o desenvolvimento social e a justiça social não podem ser alcançadas na ausência de paz e segurança ou na ausência de respeito a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais." Texto Anterior: Modelo da China já começa a assustar Próximo Texto: Fórum reúne os 'excluídos' Índice |
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