São Paulo, quarta-feira, 1 de março de 1995 |
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Aposentadoria de professor divide governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Apesar da proposta de reforma previdenciária já ter sido entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo ainda não decidiu se o fim da aposentadoria especial para professores será proporcional ou se será direta —sem regra de transição.O ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, entregou a FHC duas propostas, uma para cada opção. Stephanes é contra a regra de transição. A proposta alternativa (com transição) foi elaborada a pedido do ministro da Educação, Paulo Renato Souza. A Constituição prevê hoje que professores podem se aposentar depois de 25 anos de serviço (mulheres) ou 30 anos (homens). O governo quer retirar isso da Constituição, incluir os professores no regime geral e acabar com a diferenciação de regras entre homens e mulheres. A decisão sobre qual proposta vai ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana cabe ao presidente. No dia 7 de março, porém, Stephanes deve utilizar cadeia interna de televisão (TV Executiva) para explicar aos funcionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a proposta de reforma. Outra explicação deverá ser feita através da cadeia nacional de rádio e TV. Ainda não está definido, porém, se ela será feita por Stephanes ou pelo próprio presidente. O governo pretende ainda acabar com as aposentadorias por tempo de serviço e proporcional. O cálculo seria feito com base no tempo de contribuição e na idade. Texto Anterior: Governo decide trocar cargos por votos Próximo Texto: Sanguinetti ataca planos Real e Cavallo Índice |
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