São Paulo, sábado, 4 de março de 1995 |
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Governo quer extinção de aposentadoria parlamentar
VIVALDO DE SOUSA
O governo vai discutir essa proposta na próxima terça-feira com os presidentes dos partidos aliados no Conselho Político. Na reunião de anteontem com o presidente interino, Marco Maciel, o chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, dava forma final à proposta que o governo apresenta aos partidos. Ontem, Carvalho esteve com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Pela proposta, os parlamentares eleitos pela primeira vez, por exemplo, não poderão se aposentar como deputados. Se o deputado é um servidor público, sua aposentadoria será concedida de acordo com aquelas regras adotadas para os demais servidores públicos. Caso ele seja um trabalhador da iniciativa privada e, portanto, segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as regras a serem observadas no momento da aposentadoria serão as do INSS. A proposta não muda a situação dos senadores, deputados e vereadores que já recebem aposentadoria como parlamentares. Caso o parlamentar já preencha os critérios para se aposentar, poderá solicitar o benefício. A regra vai afetar somente quem ainda não tem direito ao benefício. É o caso de um parlamentar que tenha contribuído por dois anos até a aprovação da emenda constitucional. Depois da aprovação, ele terá de se aposentar pelas regras da categoria à qual pertence. O dinheiro recolhido ao instituto de previdência terá de ser devolvido. Antes de ser enviado ao Congresso Nacional, o texto da emenda constitucional ainda será examinado pelos líderes dos partidos que apóiam o governo em reunião do Conselho Político na próxima terça-feira. Se for necessário, serão feitas mudanças para facilitar a aprovação das reformas. O governo quer acabar com a permissão que os Estados e municípios têm hoje para legislar sobre Previdência Social. União, Estados e municípios deverão ser proibidos de contribuir para financiamento de novos benefícios dos institutos de parlamentares. Os servidores públicos civis e militares terão regras iguais àquelas adotadas pelo INSS para concessão de aposentadoria, mas o limite dos benefícios será diferente. Os servidores públicos inativos devem ficar com 70% da última remuneração, e os militares com benefícios integrais. Texto Anterior: Protetores e protegidos Próximo Texto: Maciel diz ser contra reeleição Índice |
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