São Paulo, domingo, 5 de março de 1995 |
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Governo passou dados 'sigilosos' a 16 países
GUSTAVO KRIEGER
A decisão de dispensar a concorrência pública foi tomada pelo presidente Itamar Franco, atendendo recomendação da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos). Segundo a SAE, se fosse realizada uma licitação segundo a lei 8.666, que regulamenta as concorrências públicas no Brasil, "qualquer um" poderia ter acesso a dados sigilosos do projeto. Entre estes dados estariam as informações militares do Sivam. Cerca de 60% dos equipamentos do Sivam se destinam a aplicações militares, como defesa do espaço aéreo brasileiro contra eventuais invasões. Apesar desta preocupação com o sigilo, o governo enviou um dossiê sobre o Sivam para 16 embaixadas de países estrangeiros no Brasil. As embaixadas deveriam encaminhar o dossiê para empresas de seus países interessadas em disputar os contratos de fornecimento do Sivam. O documento encaminhado pelo governo era suficientemente detalhado para que estas empresas pudessem apresentar propostas técnicas e comerciais completas para montagem do Sivam. Mário Cesar Flores, ministro da SAE no governo Itamar, diz que as embaixadas e empresas que receberam o dossiê sobre o Sivam assumiram o compromisso de não divulgar as informações recebidas. O fato é que estes governos e suas empresas de armamentos e comunicações eram justamente os maiores interessados em receber as informações reservadas sobre o Sivam, que o governo brasileiro considerava secretas. Sem fazer uma concorrência pública que seguisse a legislação brasileira, o governo Itamar elaborou um processo de seleção com regras próprias para escolher as empresas encarregadas de implantar o Sivam. Exigiu que as empresas interessadas no projeto apresentassem propostas de financiamento externo para o Sivam. Estas empresas teriam que negociar empréstimos internacionais que seriam assumidos pelo governo brasileiro. O contrato seria entregue à empresa que apresentasse uma melhor combinação de proposta técnica, comercial e de financiamento. Isto criou um critério subjetivo para julgamento das propostas. Na primeira fase do processo de seleção, onze consórcios de empresas se apresentaram. Sete deles foram desclassificados porque não apresentavam propostas de financiamento integral do Sivam. No exame das propostas técnicas foram classificadas para a fase final da seleção os consórcios liderados pela Raytheon (EUA) e Thomson (França). Elas apresentaram propostas de preço quase iguais, mas o governo avaliou que a Raytheon tinha melhor proposta de financiamento. Texto Anterior: Novidades da inteligência Próximo Texto: VEJA COMO SURGIU E O QUE É O PROJETO SIVAM Índice |
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