São Paulo, quarta-feira, de dezembro de
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Setor agrícola obtém incentivos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para evitar pressões inflacionárias provocadas pela falta de produtos agrícolas, o governo tomará medidas que vão desde o abatimento de despesas de investimento no IR (Imposto de Renda) até captação de recursos no exterior para a agricultura.
O governo pretende ampliar o limite de dedução das despesas de investimentos (compra de máquinas e equipamentos, por exemplo) para cálculo do IR das empresas. Hoje, o limite de abatimento oscila conforme o setor e o empreendimento.
Esta mudança será feita por meio de projeto de lei ou MP (medida provisória). Com isso, o governo incentiva o aumento de produção e equilibra com a necessidade de demanda.
O setor agrícola foi o mais beneficiado com as últimas decisões da área econômica para aumentar a oferta.
Os empréstimos do Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial) terão seus prazos alongados nos contratos referentes às operações rurais.
O Banco Central também vai autorizar o sistema bancário a captar recursos no exterior com prazo de oito meses para aplicação na comercialização agrícola.
Esta linha de crédito será para os compradores da safra (tradings, cooperativas e exportadores).
A decisão significa uma vitória para o setor. Até agora, o capital estrangeiro aplicado na agricultura deveria permanecer três anos no país, o que dificultava o acesso a empréstimos externos.
Por outro lado, a Conab (Companhia Brasileira de Abastecimento) também não será obrigada a adquirir cerca de 60% da safra 1995/1996, estimada em 81 milhões de toneladas.
Outro benefício da medida é que os recursos captados no exterior não estarão sujeitos necessariamente a correção pela TR (Taxa Referencial).
Além disso, as operações de comercialização agrícola sairão do contingenciamento do orçamento de crédito e os recursos serão liberados conforme a necessidade do setor.

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