| São Paulo, terça-feira, 7 de março de 1995 |
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Vale é incluída na lista de privatização
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Companhia Vale do Rio Doce entrará na lista de privatização do governo ainda este ano e já existe determinação para iniciar o cronograma desde o processo de elaboração do edital até o dia do leilão.A decisão foi anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, após reunião do Conselho Nacional de Desestatização. Os técnicos dos ministérios do Planejamento e de Minas e Energia darão apoio ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no estudo sobre o modelo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. O prazo médio para privatização das empresas públicas, segundo Malan, fica em torno de um ano e sete meses. "A decisão já está tomada. Faltam agora os procedimentos de natureza legal", disse. A Companhia Vale do Rio Doce trabalha com mineração, celulose, alumínio e transporte. O governo prevê que a empresa vá a leilão no prazo médio de dois anos. Na segunda reunião do Conselho Nacional de Desestatização também ficou decidida a adoção de uma medida que permita o ingresso de capital estrangeiro no país para compra de bancos estaduais que serão privatizados. O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá assinar um decreto neste sentido, conforme adiantou a Folha. O parágrafo único do artigo 52 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 permite a entrada de capital estrangeiro no setor financeiro no caso de interesse do governo brasileiro. Com o decreto, a instalação de instituições financeiras estrangeiras no Brasil será considerada de interesse do governo, mediante aquisição de bancos oficiais federais ou estaduais incluídos no programa de privatização. O governo também estuda a negociação de empréstimos de instituições financeiras internacionais para apoiar a privatização de bancos estaduais, seguindo o exemplo da Argentina. Malan e o ministro do Planejamento, José Serra, afirmaram que a compra dos bancos por instituições financeiras internacionais será decisão dos governadores. O Banespa (Banco do Estado de São Paulo) e o Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) adotarão este modelo de privatização somente se os governadores concordarem, disse Malan. Os dois bancos estão sob regime de intervenção especial do Banco Central. O Conselho Nacional de Desestatização é presidido pelo ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil), e tem a participação dos ministérios da Fazenda, Planejamento e outros que possuam estatais em processo de privatização. A RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) mais uma vez não entrou na lista de privatização. Conforme Serra, a privatização da RFFSA será discutida na próxima reunião, ainda sem data definida. Texto Anterior: Governo revê contratos do setor público Próximo Texto: Setor agrícola obtém incentivos Índice |
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