São Paulo, quinta-feira, 9 de março de 1995 |
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Maluf pressiona Câmara por mais verba para obras
CLAUDIO AUGUSTO
O Cepac é um instrumento que permite aos proprietários de imóvel construir em seus terrenos além do que a lei de zoneamento autoriza. O certificado é comprado pelos particulares junto à prefeitura, que utiliza os recursos desta venda em obras públicas. Maluf ameaçou vetar o novo traçado da Faria Lima aprovado anteontem pela Câmara e "derrubar o escritório" de Siegbert Zanettini, presidente da Associação Vila Olímpia Viva, se o PT não votar a favor do Cepac. A ameaça foi feita durante uma conversa entre o prefeito e os vereadores malufistas Brasil Vita (PTB), Miguel Colasuonno (PPR) e Nelo Rodolfo (PMDB). Anteontem, a Câmara aprovou por unanimidade, graças a um acordo entre os malufistas e o PT, a Operação Urbana Faria Lima. O escritório de Zanettini e outros 57 imóveis foram poupados pelo novo traçado da avenida. Segundo Maluf, a aprovação do Cepac para toda a cidade fazia parte do acordo entre a bancada malufista e o PT. O vereador Odilon Guedes, líder interino do PT, negou que a aprovação do Cepac para toda a cidade fizesse parte do acordo. A bancada petista obstruiu a sessão de ontem para evitar a aprovação do projeto. O vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT) disse que o Cepac é inconstitucional. Segundo ele, o artigo 22 da Constituiçao Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre direito civil e comercial. "Como o Cepac pode ser vendido de um proprietário para outro, trata-se de direito comercial", afirmou Cardozo. O vereador Marcos Cintra (PL), autor do projeto, contestou a crítica. Ele tentou articular a aprovação do Cepac na sessão de ontem. Na Operação Urbana Faria Lima, a venda de Cepacs será permitida. Maluf afirmou ontem que pode continuar utilizando recursos orçamentários da prefeitura na Faria Lima se a venda de Cepacs demorar a se concretizar. "Já gastamos R$ 40 milhões em desapropriações." O prefeito disse que a obra da Faria Lima ficará em US$ 100 mi lhões. "Se São Pedro ajudar, entrego a Faria Lima até o fim do meu governo." O secretário Reynaldo de Barros (Vias Públicas) informou que, com a aprovação do novo traçado da Faria Lima, o total de desapropriações para a obra será de 270 imóveis, 82,31% do que estava previsto no projeto original. Texto Anterior: Advogado vê arbitrariedade Próximo Texto: Acordo divide o PT e abre crise na bancada Índice |
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