São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 1995
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Jobim tenta sufocar revolta no PMDB

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Numa ofensiva para conter as resistências contra a reforma constitucional, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, passou a manhã de ontem tentando convencer a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados de que as emendas propostas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não são um "cheque em branco" passado pelos parlamentares ao governo.
O PMDB é o maior partido do Congresso, compõe a base política do governo e vem apresentando resistências ao primeiro pacote de reformas na Constituição já encaminhado ao Congresso.
Avalia-se que, quando chegarem as propostas para a reforma da Previdência, essa resistência pode crescer. É uma das razões por que o governo se cercou de cuidados na elaboração da proposta (leia reportagem nesta página).
Sob condições
Muitos dos deputados insistiram ontem em condicionar a aprovação das reformas ao detalhamento, por parte do governo, de como pretende regulamentar a participação da iniciativa privada e do capital estrangeiro nos setores de telecomunicações e petróleo.
"Não se pode condicionar as emendas constitucionais às leis futuras, mas o governo está aberto a discutir", reagiu o ministro da Justiça. Jobim explicou que, no caso dos serviços públicos de telecomunicações, a participação da iniciativa privada se dará mediante licitação.
No momento mais tenso do debate, o deputado José Luiz Clerot (PMDB-PB) levantou a suspeita de que o presidente Fernando Henrique Cardoso queira regulamentar a abertura da economia por medidas provisórias (MPs), sem debate prévio do Congresso.
"O governo não usará medidas provisórias para regulamentar essas matérias", garantiu Nelson Jobim. "Se a desconfiança chegou a este nível, os senhores podem aprovar um dispositivo na Constituição proibindo o governo de baixar MPs", propôs.
Clerot não ficou convencido. "Quem viver verá", desafiou o deputado, queixando-se de que o Congresso vem sendo "esmagado" pela edição abusiva de medidas provisórias.
O ministro da Justiça atribuiu a edição de MPs em grande quantidade a uma "disfunção do Poder Legislativo", que demora em responder às propostas do governo.

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