São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 1995
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MP cria teste para conceder diploma

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os 530 mil alunos matriculados em direito, engenharia e cursos superiores de saúde (medicina, odontologia, farmácia e outros) vão passar por um exame nacional no final de seus cursos universitários a partir deste ano. Isso vai ser gradativamente estendido aos 1,66 milhão de estudantes de outros cursos nos próximos anos.
É o que determina uma Medida Provisória que sai hoje no "Diário Oficial". A medida prevê ainda a recriação do Conselho Federal de Educação entre outros pontos (veja texto abaixo).
Fazer o exame vai ser obrigatório para tirar o diploma, mas o resultado não influi na aprovação: o aluno pode tirar zero na prova do MEC (Ministério da Educação) e mesmo assim ser aprovado pela faculdade e pegar o diploma.
Mas a nota fica registrada no histórico escolar do aluno, o que pode servir mais tarde em seleções de pós-graduação.
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, acredita que o exame possa evoluir para que seja indispensável para o exercício profissional, à semelhança do que já acontece com os estudantes de direito, que passam por exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
O principal, porém, segundo o ministro, é fazer uma avaliação das escolas. As notas dos alunos de cada instituição (sem revelar seus nomes) vão ser divulgadas pelo MEC e podem servir depois para descredenciar a instituição.
O MEC deve ser o coordenador do exame. Sua elaboração e aplicação vai ficar por conta de entidades que fazem vestibulares e concursos —Souza citou como exemplo a Fundação Carlos Chagas, em São Paulo.
O MEC pretende que o sistema se auto financie: além de se submeter ao exame o aluno vai ter que pagar por ele.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que está sendo analisada no Congresso Nacional, vai ter que incluir os pontos da MP. "O Congresso não pode aprovar duas leis contraditórias", diz Souza.
A avaliação do ministro é que o projeto da LDB, que já recebeu diversas emendas e modificações, é detalhado demais e deveria ser enxugado. Está prevista, por exemplo, a ida de estudantes ao museu como parte de sua formação.

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