São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 1995
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MP cria exame obrigatório pós-faculdade

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um exame obrigatório vai testar no final deste ano os conhecimentos de quem estiver saindo de faculdades de direito, engenharia e cursos superiores de saúde (medicina, odontologia, farmácia e outros).
É o que prevê, entre outros pontos, uma medida provisória sobre educação que deve ser publicada esta semana no "Diário Oficial". Outra novidade é a recriação do Conselho Federal de Educação.
Nos próximos anos o exame vai ser gradualmente estendido a todo o ensino superior —quem não fizer não tem o diploma. Mas o resultado não influi na aprovação: o aluno pode tirar zero na prova do MEC (Ministério da Educação) e mesmo assim ser aprovado pela faculdade. A nota fica registrada no histórico escolar do aluno, o que pode servir mais tarde em seleções de pós-graduação.
O principal, porém, segundo o ministro Paulo Renato Souza (Educação), é fazer uma avaliação das escolas. As notas dos alunos de cada instituição (sem revelar seus nomes) vão ser divulgadas pelo MEC e podem servir depois para descredenciar a instituição.
Este ano, cerca de 80 mil estudantes devem passar pelo exame. As áreas que vão ser examinadas primeiro detêm 530 mil dos 1,66 milhão de estudantes do país, segundo o último censo do MEC.
A Folha antecipou em reportagem a idéia de fazer os exames no final dos cursos ainda em 95. Uma das idéias era que o exame fosse indispensável para o exercício profissional, à semelhança do que já acontece com os estudantes de direito, que passam por provas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Paulo Renato Souza acha que a tendência é que se evolua para isso. Mas a implantação imediata dos exames de habilitação profissional, segundo avaliação do MEC, implicaria em grandes dificuldades jurídicas, com risco de se abortar o projeto.
Permaneceu a idéia de que o MEC seja apenas o coordenador do exame. Sua elaboração e aplicação vai ficar por conta de entidades que fazem vestibulares e concursos —Souza citou como exemplo a Fundação Carlos Chagas, em São Paulo. O MEC pretende que o sistema se autofinancie: além de se submeter ao exame o aluno vai ter que pagar por ele.
Se a MP for aprovada, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que está sendo analisada no Congresso Nacional, vai ter que incluir seu conteúdo. "O Congresso não pode aprovar duas leis contraditórias", diz Souza. A avaliação do ministro é que o projeto da LDB, que já recebeu diversas emendas e modificações, é detalhado demais e deveria ser enxugado. Está prevista, por exemplo, a ida de estudantes ao museu como parte da formação.

LEIA MAIS sobre a medida provisória à pág. 2

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