São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 1995 |
 |
|
Próximo Texto |
Índice
Governo investiga mercado editorial
LUIZ ANTÔNIO RYFF; OLÍMPIO CRUZ NETO
A SDE (Secretaria de Direito Econômico), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu dois processos administrativos contra editoras e distribuidoras de livros. E ainda mantém uma "averiguação preliminar" contra o mercado editorial. O embate entre o governo e as editoras começou em janeiro, com a abertura de um processo contra a distribuidora Catavento e as editoras Cultrix, Pensamento e Harmonia por causa da tabela de preços. Logo depois, um segundo processo administrativo foi aberto contra editoras e distribuidoras de livros didáticos. Na mesma época, Edson Machado, diretor-substituto do Departamento de Proteção ao Direito Econômico, órgão subordinado à SDE, pediu a abertura de "averiguação preliminar" contra editoras e entidades representativas. A SDE nega a existência dessa investigação, mas admite a existência dos dois processos. Os processos administrativos são públicos, mas uma "averiguação preliminar" é considerada sigilosa pelo artigo 30 da Lei nº 8.884 (Lei antitruste). Hebe Teixeira da Silva, então secretária-substituta de Direito Econômico, para quem o pedido de investigação foi encaminhado, negou a existência da averiguação: "Não existe, mas se houvesse eu não poderia dizer". A reportagem da Folha, contudo, teve acesso ao documento onde é pedida a "instituição de averiguação preliminar para apurar a prática de conduta uniforme do setor (...) notificando a entidade sindical, ou associação do setor e diversas editoras". O despacho afirma que "é comum chegarmos nas livrarias e nos depararmos com listas de preços impressas pelas editoras e impostas aos comerciantes da revenda, numa clara conduta que fere a norma de defesa da concorrência". Depois de apurados, os casos devem ser julgados pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Caso as editoras sejam consideradas culpadas, podem receber multas de até 30% do faturamento das empresas. Apesar de tratar de processos semelhantes, o SDE está dando tratamento diferenciado em cada caso para evitar a caracterização de cartel —o que atrasaria a conclusão das investigações. Ainda este mês a SDE deve notificar todas as editoras e distribuidoras de livros paulistas. Colaborou OLÍMPIO CRUZ NETO, da Sucursal de Brasília Próximo Texto: Editoras prevêem desastre com fim da tabela Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |