São Paulo, sexta-feira, 17 de março de 1995 |
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Novos documentos podem levar procuradoria a processar Fleury
CLÁUDIA TREVISAN
Isso significa que Fleury poderá ser processado sob a acusação de improbidade administrativa por ter autorizado as contratações. Através de sua assessoria, Fleury disse que autorizava contratações "desde que obedecidas as formalidades legais". Entre elas, a seleção pública. A assessoria também informou que o Fleury "estranha" a abertura de novo inquérito sobre o Baneser quando há uma ação na Justiça sobre o tema. As penas para o crime de improbidade administrativa são a perda dos direitos políticos por até oito anos, perda da função pública, multa de cem vezes o último salário e proibição de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício do Estado. Essas sanções foram aplicadas em dezembro do ano passado pela Justiça de São Paulo ao presidente do Baneser na gestão Fleury, Antonio Carlos Rios Corral. A decisão é sujeita a recurso. Até ontem, Corral era considerado pelo MP como o grande responsável pelas contratações do Baneser sem concurso público. Ele foi acusado de improbidade administrativa no processo que o MP iniciou em maio de 94. Os procuradores diziam que não podiam processar Fleury porque não havia provas vinculando-o às dispensas de concurso público. O procurador-geral de Justiça, Emmanuel Burle Filho, recebeu do presidente do Baneser, Edson Luiz Domingues, cópia de três autorizações expressas de Fleury para contratações sem concurso. A primeira é de maio de 91 para o cargo de telefonista. As outras são maio de 92 (para monitor e restauradora) e maio de 93 (auxiliar administrativo). "As datas podem indicar que as autorizações eram constantes", observa o procurador Márcio Elias Rosa, assessor de Burle. O caso será investigado em inquérito civil instaurado ontem por Burle. O objetivo é constatar se há autorizações semelhantes e se as contratações sem concurso se enquadravam em casos autorizados pela Constituição. As três autorizações já constatadas bastam para que Fleury seja processado caso o MP confirme irregularidades. Ou seja, a situação não muda pelo fato de as autorizações serem para 3 ou 200 cargos. A Justiça de São Paulo determinou em dezembro a anulação de 18 mil contratações sem concurso. Texto Anterior: Bandeirantes abre concessão Próximo Texto: Crise do banco prejudica fábrica pioneira em autogestão no país Índice |
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