São Paulo, sexta-feira, 17 de março de 1995
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Alencar sugere adoção de prisão perpétua

DA SUCURSAL DO RIO

O governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), afirmou que vai pedir hoje ao ministro da Justiça, Nélson Jobim, que o governo federal envie mensagem ao congresso "alterando a legislação penal em diversos dispositivos".
Alencar destacou a proposta de prisão perpétua para crimes hediondos e pena mínima de dez anos para assalto a mão armada.
No atual Código Penal, a pena para roubo e extorsão é de quatro a dez anos de reclusão, podendo aumentar de um terço até a metade "se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma".
Outra reinvindicação do governador é "estabelecer dispositivos que agravem a pena do condenado quando o criminoso for policial".
"A pena para o policial envolvido em corrupção ativa ou passiva, ou qualquer outro ato de violência, deve ser o dobro daquela imputada ao cidadão comum", afirmou Alencar.
Segundo Alencar, "esta é uma prova de que a polícia está disposta a arcar com o ônus de sua responsabilidade".
O governador apresentou ontem 22 das 1.290 armas apreendidas pela polícia de dezembro do ano passado até ontem.
"Essas armas serão exibidas ao ministro porque preciso da Polícia Federal atuando. As armas que estão aqui são importadas e entraram pelas nossas fronteira abertas."
Alencar disse que vai propor ao ministro a construção de penitenciárias fora do Rio para receber "autores de crimes hediondos".
Ele afirmou que as Forças Armadas "têm sido atenciosas com o Rio". Mas se disse surpreso com a apreensão de manuais dos fuzileiros navais ontem em Niterói.
Foram apreendidos: "Livro Básico dos Fuzileiros", da Impressora Naval, e "Tropas de Elite — Guia de Armas de Guerra", publicado pela Nova Cultural.

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