São Paulo, sábado, 18 de março de 1995
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Governo quer ampliar tempo para cálculo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pretende aumentar de 36 para 60 meses o tempo de contribuição para cálculo do valor da aposentadoria a partir de 1996. A informação foi dada ontem pelo ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes.
A expectativa do governo, segundo ele, é que a reforma constitucional da Previdência e a legislação complementar que a regulamentará estejam aprovadas no Congresso Nacional até dezembro.
A elevação do prazo para cálculo do benefício será feita por lei complementar.
O governo quer a elevação gradual desse prazo até chegar a dez anos.
A emenda prevê um regime geral para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outro para os servidores públicos civis e militares.
Os limites de idade e tempo de contribuição serão fixados em lei complementar. Os servidores civis terão um teto de benefício diferente dos segurados do INSS.
O sistema será financiado com contribuições da União e dos servidores públicos, incluindo os inativos e os pensionistas.
Os militares terão regras próprias de idade e valor de benefício. Serão levadas em conta as peculiaridades da carreira militar, e o financiamento de dará com base em contribuições da União, ativos, inativos e pensionistas.
O projeto prevê o fim da aposentadoria por tempo de serviço e da aposentadoria proporcional por tempo de serviço. As regras de aposentadoria serão iguais para homens e mulheres e para trabalhadores rurais e urbanos.
A aposentadoria especial para professor vai ser extinta. Os fundos de pensão patrocinados por estatais terão de revisar os valores dos seus benefícios e adequá-los à reserva técnica.
A aposentadoria será concedida com base no tempo de contribuição e na idade do segurado. Não muda nada para quem já está aposentado ou tem o direito de se aposentar pelas regras atuais.

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