São Paulo, sábado, 18 de março de 1995
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Procon ganha um juizado de pequenas causas

O governador Mário Covas inaugurou ontem os juizados Informal de Conciliação e Especial de Pequenas Causas do Itaim Bibi (zona sul de São Paulo), que vão funcionar junto ao Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor), na rua Bandeira Paulista, 808.
O Juizado de Conciliação servirá para homologar acordos entre consumidores e fornecedores. O consumidor poderá ainda executar judicialmente o acordo quando ele não for cumprido. Os casos em que não houver conciliação serão julgados pelo Juizado Especial de Pequenas Causas.
Também participaram da solenidade o secretário de Justiça, Belisário dos Santos Júnior, o presidente do Tribunal de Justiça, José Alberto Weiss de Andrade, e o prefeito Paulo Maluf.

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