São Paulo, sábado, 18 de março de 1995
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Governo recua e não aumenta impostos

ALBERTO FERNANDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por temer um aumento nos índices de inflação, o governo recuou ontem da intenção de aumentar as alíquotas de II (Imposto de Importação) previstas na TEC (Tarifa Externa Comum) em dois ou três por cento, na média.
A disposição de aumentar o Imposto de Importação foi anunciado na quarta-feira pelo porta-voz da Presidência da República, embaixador Sérgio Amaral.
Ontem, ele anunciou a decisão do governo em cancelar a medida, que está sendo defendida pelo governo argentino.
"O Brasil não fará objeção às modificações que a Argentina quiser sugerir, mas não necessariamente elevará também a tarifa", reforçou Amaral.
O governo pretende manter ainda, por mais um ano, a possibilidade de modificar algumas alíquotas de importação, que seriam exceções à TEC, anunciou o porta-voz.

Acordo
O acordo inicial previsto pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) diz que essas exceções só poderiam ser manejadas até o próximo dia 30 de abril.
Com a prorrogação de prazo, que será discutida em reunião dos países do Mercosul na semana que vem, o governo pretende manter um instrumento que pode solucionar tanto crises de déficits no comércio externo, como surtos inflacionários.
No momento, a possibilidade de estimular as importações em alguns setores da economia para deter a inflação é inviável, em função dos crescentes déficits do comércio exterior.
Mas existe a esperança, dentro da equipe econômica, de uma reversão dos déficits a ponto de permitir o uso de importações contra a inflação, ao menos por períodos de tempo limitados.
Se, ao contrário, a crise no comércio externo se agravar, a possibilidade de modificar a lista de exceções permitirá o aumento de alíquotas e contenção das importações. Foi essa a tática usada recentemente pelo governo brasileiro, quando aumentou de 20% para 32%
O Brasil vai defender, dentro do Mercosul, a proposta da Argentina de aumentar em 3% suas alíquotas de importação. Em troca, a Argentina deverá apoiar a idéia brasileira de prorrogar prazos para as exceções.
Foi um acordo entre os dois países majoritários no Mercosul para enfraquecer o mercado comum, atingindo um de seus fundamentos —a Tarifa Externa Comum— em troca de soluções emergenciais para suas crises internas.

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