São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995 |
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Governo vai discutir corte com Estados
MARTA SALOMON; VIVALDO DE SOUSA
As transferências voluntárias da União para Estados e municípios —previstas em mais de R$ 3 bilhões— são um dos alvos dos cortes defendidos pelo Ministério da Fazenda. Os cortes visam equilibrar o Orçamento em relação ao déficit previsto para este ano. O Ministério do Planejamento calcula que o governo terá que conviver com a expectativa de um déficit potencial de R$ 9,5 bilhões até o último trimestre do ano. A partir de outubro, o governo vai reavaliar o tamanho do déficit e determinar os cortes. O governo Fernando Henrique Cardoso assumiu o mandato com um rombo estimado oficialmente em R$ 12,7 bilhões nas contas públicas. Ainda em janeiro, foi anunciado o primeiro corte, de R$ 3,2 bilhões, atingindo principalmente as emendas incluídas no orçamento por parlamentares. A necessidade de novos cortes foi comunicada a parlamentares pelo ministro do Planejamento, José Serra, duas semanas atrás. Anteontem, o porta-voz da presidência, Sérgio Amaral, informou que as despesas do governo seriam novamente cortadas até o final do ano. O porta-voz afirmou que o grande objetivo do governo é aproximar o Orçamento programado ao realizado. Segundo ele, atualmente o Orçamento realizado corresponde apenas a um terço do que o governo programa. "Isso gera uma incerteza para o governo", afirmou. A Folha apurou que os cortes não foram definidos. Em princípio, estão a salvo despesas com pessoal, encargos da dívida e benefícios previdenciários. Para evitar resistências políticas aos cortes, o governo poderá recorrer apenas ao mecanismo —criticado pelo próprio governo— de suspender os gastos na boca do caixa do Tesouro Nacional. Qualquer reprogramação orçamentária depende da aprovação de deputados e senadores. O tamanho do déficit nas contas públicas é um dos obstáculos à estabilização econômica. Apesar da determinação do governo em reduzir o déficit a zero, a próxima parcela de cortes, a ser anunciada em abril, será pequena. Além disso, a previsão oficial de um déficit de R$ 9,5 bilhões pode ficar superada. O aumento nas taxas de juros, promovido pelo governo para contornar a crise cambial, vai elevar os gastos do governo. Toda vez que o governo aumenta as taxas de juros, ele acaba sendo obrigado a pagar mais caro pelo refinanciamento dos títulos públicos no mercado. Outra fonte de pressão sobre o déficit é o ritmo lento do programa de venda de estatais. A previsão inicial de arrecadar R$ 4,7 bilhões com a privatização durante 95 não será cumprida, segundo informação do próprio ministro José Serra. O número exato do déficit público é motivo de divergência na Esplanada dos ministérios. Técnicos da Fazenda avaliam que o déficit potencial para 95 deve estar na faixa dos R$ 15 bilhões. No Congresso, técnicos que já trabalharam na área de orçamento do governo também avaliam que as contas públicas podem fechar o ano com um rombo de R$ 15 bilhões. (Marta Salomon e Vivaldo de Sousa) Texto Anterior: Maciel defende privatização após reforma constitucional Próximo Texto: Laudo sobre bomba sairá esta semana Índice |
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