São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995
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Ministro confirma troca de dólares no paralelo

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores) disse em entrevista à Folha que embaixadas brasileiras trocaram os dólares que receberam para custeio pelo câmbio paralelo "com autorização especial e temporária", em "um passado recente".
A determinação oficial do Itamaraty é de que as embaixadas utilizem o câmbio oficial dos países, mesmo que isso signifique prejuízo financeiro, "como observância dos princípios internacionais", segundo o ministro.
No mês passado, Lampreia reafirmou a regra em circular a todas as embaixadas. Uma das motivações foi um pedido de esclarecimentos do Congresso diante de acusações a dois diplomatas.
Entre 89 e 91, o embaixador Mauro Couto e o conselheiro René Loncan teriam trocado dólares pelo cambio negro no Iraque. Estão sendo investigados pelo próprio Itamaraty sob suspeita de terem desviado a diferença entre o câmbio paralelo e o oficial.
Lampreia disse que não pode citar os nomes dos países onde houve a autorização especial para operar no paralelo, nem quando isso ocorreu. Segundo ele, foram casos em que a diferença entre os câmbios era "um oceano".
Vistos
Lampreia disse à Folha que deve sair, até o final do mês, um decreto presidencial autorizando o Itamaraty a conceder vistos de negócios de até cinco anos em vez dos atuais três meses.
Por reciprocidade, os brasileiros devem ser contemplados com a mesma vantagem ao ir para países que exigem vistos dos brasileiros, como os Estados Unidos, por exemplo.
Os Estados Unidos concediam vistos de até quatro anos para brasileiros até o ano passado. Passaram a limitar em três meses os vistos porque este é o prazo que o Brasil dá para os americanos.
O período de validade dos vistos pode ser ampliado também para os turistas que vêm ao Brasil.
A vida de brasileiros que vão ao exterior a passeio deve melhorar na mesma proporção.
Para isso, é necessário mudar a Lei dos Estrangeiros. Segundo o ministro, o Itamaraty está em contato direto com a liderança do governo no Congresso e a alteração da lei pode acontecer logo.
Lampreia disse ainda que não deve haver mudança no preço das taxas consulares.
África
O ministro afirmou ainda que a África do Sul, para onde ele viaja no próximo mês, é uma prioridade na política externa do Brasil.
Segundo o chanceler brasileiro, o país é um catalisador de mudanças no sul do continente africano e deve ter peso decisivo na pacificação de Angola, um dos maiores devedores do Brasil.
A dívida chega a US$ 900 milhões e não está sendo paga. Este e outros interesses econômicos em Angola são a justificativa do governo brasileiro para enviar 1.100 soldados para o país em maio, em missão de paz da ONU (Organização das Nações Unidas).
A missão deve contribuir para a consolidação do processo de paz no país, após a guerra civil, com a presença militar durante um ano. O gasto brasileiro a fundo perdido pode chegar a US$ 100 milhões, já que a ONU (Organização das Nações Unidas) só vai bancar uma parte dos custos.
Lampreia diz que não sabe o valor exato das despesas, mas que a maior parte deverá ser com equipamentos, que ficam no patrimônio das Forças Armadas do Brasil.
Conselho de Segurança
Sobre o pleito para ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, Lampreia diz que esse não é o "objetivo máximo" da política externa brasileira.
"O nosso principal endereço internacional é a área econômico-financeira", disse.
Para ele, o Brasil tem um peso nas decisões e organismos internacionais proporcionalmente menor que sua importância econômica "pelo fato de ter tido nas últimas décadas uma série de hipotecas: déficit democrático, dívida externa, desigualdade social".

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