| São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995 |
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Sistema privado funciona como uma poupança
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
Depois de uma certa idade, a pessoa passa a receber um ganho mensal, que é o rendimento da poupança acumulada. Assim, a renda da aposentadoria vai depender de três fatores: o valor da prestação mensal paga durante os anos de trabalho, o tempo de contribuição e a rentabilidade da poupança acumulada. Entre os diversos planos oferecidos no momento pelas companhias seguradoras brasileiras, o mais simples permite antecipar a seguinte situação: um cidadão de 25 anos, que comece a pagar hoje prestações mensais de R$ 103, corrigidas todo mês, poderá receber uma renda mensal de R$ 1.000 a partir dos 60 anos. Se quiser receber R$ 2.000, deve dobrar também a prestação mensal. Esse é um plano mínimo pelo qual a companhia seguradora garante uma rentabilidade que inclui a correção do principal pela Taxa Referencial de Juros (TR) mais 6% ao ano. As companhias seguradoras conseguem rentabilidade maior que isso e dividem esse ganho extra com os segurados, mas segundo proporções diferentes. Atualmente, as grandes seguradoras dão metade do ganho extra para os segurados e ficam com a outra metade. Mas há seguradoras que oferecem mais. Uma companhia de São Paulo, a Soma Seguradora, tem planos que repassam para o pensionista de 85% a 95% do ganho superior ao mínimo de TR mais 6% ao ano. É a melhor distribuição encontrada no mercado. Nesse plano, e supondo uma rentabilidade de TR mais 8% ao ano, modesta, um cidadão começa a pagar R$ 200 mensais aos 25 anos, contribui até os 60 e, então, passa a ter uma renda mensal de R$ 2.955, com seguro de vida. Quando ele morrer, sua poupança será paga, de uma só vez, para quem ele tiver indicado. Se o pensionista, nesse mesmo exemplo, excluir a reserva para seguro de vida, poderá receber pensão mensal de R$ 4.258.00 até o fim de seus dias. Critérios Assim, quem for comprar um plano de previdência privada deve avaliar quatro pontos: a solidez da companhia seguradora, seu desempenho no mercado —isto é, a rentabilidade que vem obtendo—, a taxa de administração cobrada e quanto da rentabilidade adicional a companhia repassa ao segurado. É claro que qualquer pessoa pode fazer sua poupança por conta própria. Mas, no mundo todo, a maioria das pessoas prefere recorrer às companhias seguradoras e fundos de pensão. Essas empresas têm maior capacidade de administração e, movimentando imensas quantidades de dinheiro, aproveitam melhor as oportunidades de investimento e obtêm maior rentabilidade. Ainda incipiente Nos Estados Unidos, as companhias de seguros e os fundos de pensão movimentam mais dinheiro que os bancos. No Brasil, a previdência privada é incipiente por causa da inflação alta e crônica. Para que o sistema funcione, é preciso que as prestações mensais e a poupança acumulada sejam corrigidas regularmente para manutenção de seu valor real. O problema é o índice de correção. Escolhe-se, por exemplo, um índice de preços. Aí vem um plano de estabilização, muda o índice e toma uma parte da correção. Seguradora e segurados têm então de renegociar. Estabilidade Na opinião do presidente da Soma, Fernando Milliet, a previdência privada depende de três fatores: legislação boa, alguma vantagem fiscal (possibilidade de abater do Imposto de Renda parte das prestações pagas) e produtos de boa qualidade. "As duas primeiras condições ainda não existem", diz ele. E, por isso, sua empresa está fazendo uma colocação limitada de seus planos. Mas, segundo Milliet, ex-presidente do Banco Central, a redução da inflação a níveis civilizados vai permitir um bom arranjo na legislação. Quanto à vantagem fiscal, ele admite que o governo federal resistirá muito. Jeitinho Há alguns anos, a Receita Federal permitiu que todo dinheiro gasto nos planos de previdência privada fossem deduzidos do Imposto de Renda. Por oferta das próprias seguradoras, o segurado comprava, por exemplo, um plano de previdência em dezembro e o resgatava em janeiro com um pequeno prejuízo. Mas abatia do Imposto de Renda tudo o que tinha pago em dezembro. Informada do jeitinho, a Receita eliminou o abatimento e não quer mais saber do assunto. Ou seja, além do fim da inflação, será necessário um certo amadurecimento do mercado. Texto Anterior: Parlamentares resistem a mudar aposentadoria Próximo Texto: PREVIDÊNCIA PRIVADA Índice |
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