São Paulo, terça-feira, 28 de março de 1995
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Governador e secretários assumem dívida

CYNARA MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os membros do governo do Distrito Federal se comprometeram ontem a pagar, com dinheiro do próprio bolso, a dívida de R$ 38,5 mil contraída junto ao Sesi (Serviço Social da Indústria) com a compra de alimentos para os manifestantes contrários à reforma constitucional, na quarta-feira.
Reunidos no Palácio do Buriti, sede do governo local, o governador Cristovam Buarque (PT), sua vice, Arlete Sampaio, e os 17 secretários reconheceram ter errado ao "avalizar" as despesas com a alimentação.
Conforme a Folha publicou na semana passada, as faturas do Sesi contabilizando o fornecimento de 10 mil marmitas aos manifestantes foram emitidas em nome do governo do Distrito Federal.
"O governador reconhece que ocorreram falhas no encaminhamento do assunto", diz nota oficial distribuída após a reunião entre os membros do governo.
Segundo a nota, as falhas "não envolvem qualquer suspeição de má-fé ou quebra de princípios éticos, mas a tentativa de resolver grave problema que poderia ameaçar a tranquilidade da população do Distrito Federal".
A nota não menciona os 10 kg de café e 40 kg de açúcar cedidos pela Polícia Militar para o café da manhã dos manifestantes. O secretário de Comunicação Social, Moacir de Oliveira, disse que o governo espera que as organizadores "reponham o empréstimo".
Os membros do governo decidiram pagar a dívida pessoalmente após a imprensa levantar dúvidas quanto à legalidade do pagamento com recursos públicos.
Na sexta-feira, Buarque disse que iria saldar a dívida com dinheiro público "se fosse legal".
Um ofício da Secretaria de Fazenda e Planejamento, no entanto, já tinha alertado o secretário de Participação Popular e Inclusão Social, Eurípedes Camargo, sobre a ilegalidade da compra, que devia ser feita com licitação.
Camargo ignorou o aviso e serviu como intermediário entre o Sesi e os organizadores do protesto —CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Central de Movimentos Populares— na compra das marmitas. Os organizadores da manifestações declararam, porém, que não estavam dispostos a pagar dívida alguma.
O governo vai procurar o Sesi para tentar rever as formas de pagamento e ratear a dívida entre o governador, a vice e seus secretários. Cristovam ganha R$ 7.800 por mês. A vice-governadora e os secretários ganham R$ 6.000.
A primeira fatura vence no dia 5. A dívida foi parcelada em três vezes de R$ 9.500, com datas de vencimento a cada 30 dias a partir do primeiro pagamento.
O governo local também decidiu que não vai demitir nenhum dos secretários envolvidos.

Diadema
O deputado estadual e líder do PTB na Assembléia Legislativa de São Paulo, Campos Machado, entrou com representação junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo contra o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT).
Machado acusa Filippi de crime de responsabilidade por ter cedido dois ônibus para o protesto.
"Ele não pode usar o dinheiro público para financiar a viagem dos moradores a Brasília", diz.
A Prefeitura de Diadema cedeu dois ônibus e alugou um terceiro para transportar cerca de 110 moradores para Brasília.
O secretário de governo, Lício Gonzaga Lobo Júnior, 33, disse que o empréstimo dos ônibus não pode ser caracterizado como uso da máquina administrativa.
Colaborou a Folha ABCD

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