São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 1995
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Eleição de reitor sai de MP e vira projeto de lei

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, 49, recuou em três pontos da medida provisória 938, que trata dos exames após a faculdade e vai aceitar as alterações propostas pelo Congresso.
Mas o recuo do governo não desfigura a proposta de transformar o exame final, ao término do curso superior, em uma forma de avaliar também as universidades.
Se o Congresso não votar a MP até o dia 15, o governo vai reeditá-la com as alterações propostas.
A maior mudança é na forma de escolha de reitores das universidades federais. O assunto será excluído no projeto de conversão (nova redação da MP) do deputado Paes Landim (PFL-PI).
A proposta do governo para escolha de reitores vai ser enviada ao Congresso através de projeto de lei com pedido de urgência na votação, prevendo as mesmas regras que estavam na MP 938.
O governo propõe que os reitores sejam escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice e não mais sêxtupla.
Além disso, a eleição direta ou indireta (através de um colegiado) que vai definir os nomes da lista deve ter pelo menos 70% de professores entre os eleitores. O governo pretende acabar com eleições em que alunos e funcionários têm muito peso.
A outra alteração diz respeito à nota do exame após a faculdade, que não mais será impressa no histórico escolar.
O histórico dos recém-formados terá apenas a data em que aluno fez a prova. A nota será registrada em um certificado a ser entregue pelo Ministério da Educação.
Outra alteração que o ministro aceita é não mais estender o exame para todos os cursos, apenas para aqueles em que o diploma é indispensável para o exercício da profissão. Neste ano os cursos que devem ser avaliados são os das áreas de direito, saúde e engenharias.

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