São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 1995 |
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Receita duvida que importados paguem ICMS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; COM REPORTAGEM LOCAL Reportagem LocalO secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem que é muito difícil a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os importados pelos Correios. A cobrança do imposto em produtos com preço acima de US$ 50 foi aprovada anteontem pelo Confaz (Conselho de Política Fazendária, que reúne os secretários da Fazenda dos Estados). A cobrança só pode ser feita se for assinado um convênio do Confaz com a Receita. O assunto voltará a ser analisado em junho, quando haverá nova reunião do Confaz. As alíquotas de ICMS variam de Estado para Estado. Além disso, a base de cálculo também é diferenciada em cada Estado. Estes motivos tornariam a cobrança do ICMS quase impossível, diz Maciel. "Não é uma tarefa fácil a cobrança deste imposto", afirmou. A decisão do Confaz não pode ser suspensa pela Receita, mas sua aplicação depende do convênio. A cobrança do ICMS pode elevar o preços dos importados pelos Correios, que hoje pagam alíquotas de II de 40% e, no caso dos perfumes e cosméticos, de 60%. Importações pelos Correios com valor até US$ 50, que ficaram excluídas da cobrança do ICMS, também estão isentas do recolhimento do Imposto de Importação. TV por assinatura As operadoras de TV por assinatura não sabem ainda como vão reagir à cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em suas operações, decidida pelo Confaz. "Não tivemos acesso a todos os dados da decisão e precisamos de tempo para interpretar melhor a situação", diz Douglas Duran, diretor financeiro da TVA. A necessidade de ratificação da medida por parte dos Estados deve, na sua opinião, fazer com que a cobrança ainda demore a ser implantada. Duran criticou a decisão do Confaz e diz que os preços das assinaturas foram estipulados levando-se em conta a isenção do ICMS. Texto Anterior: Inflação de SP em março encosta nos 2%, apura Fipe Próximo Texto: UD abre amanhã com 350 expositores Índice |
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